Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) prevê a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para igrejas e templos na compra de veículos automotores.
A iniciativa, de autoria do deputado estadual Renato Antunes (PL), visa alterar a legislação estadual para abranger operações internas de aquisição.
A proposta, identificada como PL 3778/2026, justifica a medida pela atuação das entidades religiosas em oferecer “assistência espiritual” e suporte a comunidades vulneráveis.
O deputado destaca que essas organizações frequentemente fornecem alimentação, orientação, acolhimento e apoio emocional a milhares de famílias.
Segundo Renato Antunes, essas ações diminuem a necessidade de políticas públicas diretas e colaboram efetivamente para o bem-estar coletivo.
O texto do projeto também argumenta que a isenção visa reduzir custos e dinamizar a atividade econômica em Pernambuco ao eliminar a cobrança do imposto estadual em situações específicas.
“Ficam isentas do ICMS as operações internas de circulação de mercadorias destinadas à aquisição de veículos automotores novos por organizações religiosas, desde que utilizados exclusivamente para as suas atividades essenciais”, detalha o projeto de lei.
A proposta está atualmente em análise nas Comissões de Justiça, Finanças e Administração Pública da Alepe, tendo sido publicada no Diário Oficial em 25 de fevereiro.
Para avançar, o PL 3778/2026 precisa ser aprovado nessas comissões antes de ser submetido à votação em plenário. Caso aprovado, o texto seguirá para a possível sanção do Poder Executivo, que terá a responsabilidade de regulamentar os detalhes da aplicação do benefício fiscal.
Folha Gospel com informações de Diário de Pernambuco