A deputada Marta Costa em plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo. (Foto: José Antonio Teixeira / Alesp)
A deputada Marta Costa em plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo. (Foto: José Antonio Teixeira / Alesp)

Tramita na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) um projeto de lei para proibir a veiculação de publicidade com pessoas LGBTQIA+ ou famílias homoafetivas no estado de São Paulo.

O Projeto de Lei foi apresentado em agosto de 2020 e cita a proibição de propagandas LGBTQIA+ — sigla que indica lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, transgêneros e travestis, queers, intersexuais, assexuados e outras formas de orientação sexual — que fomentam as práticas na infância.

“É vedado em todo o território do Estado de São Paulo, a publicidade, por intermédio de qualquer veículo de comunicação e mídia que contenha alusão a preferências sexuais e movimentos sobre diversidade sexual relacionado a crianças”, diz trecho do Projeto de Lei 504/2020.

Autora do PL, a deputada estadual Marta Costa (PSD), afirma que essas propagandas trariam “desconforto emocional a inúmeras famílias” e que mostram “práticas danosas” às crianças. Para ela, a proibição vai “evitar a inadequada influência na formação de jovens e crianças.”

Empresas e entidades, como a ABAP (Associação Brasileira de Agências de Publicidade), partiram em defesa de propagandas que abordem a diversidade sexual, chamando o projeto de “inconstitucional” por ferir a liberdade de expressão. Veja trecho de documento emitido pela associação:

“É importante destacar que a publicidade reflete a sociedade em que está inserida, e a vedação proposta pelo PL caracteriza-se por censura de conteúdo, abrindo um precedente perigosíssimo para a liberdade de expressão e aos direitos de minorias”. Veja o comunicado na íntegra

A GOL Linhas Aéreas se manifestou em uma publicação do LinkedIN do Propmark, se posicionando contra o Projeto de Lei 504/2020.

O Fórum de Empresas e Direitos LGBTI+, organização que reúne 108 companhias, também se pronunciou, ressaltando que o PL 504 não está de acordo com os 10 compromissos de respeito e promoção dos direitos humanos LGBTI+, defendidos pela associação.

“Desta forma, entendemos que a PL 504/20 representa uma proposta de prática danosa aos direitos humanos e uma influência inadequada à garantia constitucional de liberdade de expressão e liberdade econômica”, diz a nota.

A deputada Erica Malunguinho (PSOL-SP) lidera a oposição contra a proposta. Ela disse ao Universa que colocar pessoas LGBTQIA+ em um lugar de perversão e de lascividade “é dar mais um passo rumo às violências que já são constantes em relação a nós”.

“Querem nos eliminar da sociedade sob o pretexto de proteger as crianças, quando a gente sabe que os grandes problemas na infância, neste país, são a falta de alimento, de acesso à escola, a violência doméstica e outros abusos que acontecem dentro de casa. Associar a gente à má influência para as crianças é extremamente desumanizador”

A autora do projeto é filha do pastor José Wellington Bezerra da Costa, ex-presidente da Convenção Geral das Assembleias de Deus no Brasil (CGADB). Marta Costa foi eleita três vezes consecutivas como vereadora em São Paulo e foi a vice-presidente da casa. Ela cumpre o seu segundo mandato como deputada estadual, foi eleita pela primeira vez em 2014 e reeleita nas últimas eleições em 2018.

Fonte: Universa e Comunhão