O governo do Vietnã aumentou as restrições a cristãos e outros grupos religiosos por meio da definição e do detalhamento de ações que serão consideradas violações da nova Lei de Religião e Crenças, esboçada em 2022. A proposta prescreve que, assim que o texto for aprovado, os indivíduos ou organizações condenados por violar essa lei devem pagar multas ou passar por outros tipos de punição.
Veja a seguir algumas das definições de atividades ilegais descritas pela nova lei:
- Convidar outros cristãos para orarem juntos sem a permissão das autoridades locais;
- Reuniões de cristãos para cultos ou encontros de oração fora do templo de igrejas registradas sem a permissão das autoridades locais;
- Encontros online de oração;
- Qualquer atividade religiosa feita fora do templo da igreja;
- Igrejas sem o registro das autoridades locais.
Devocional em família proibida
Isso significa que os seguidores de Jesus no Vietnã não poderão mais ter liberdade para visitarem e orarem juntos, ou fazerem cultos, treinamentos, discipulados nas casas, sem ser no templo, e, em casas de igrejas não registradas – cuja aprovação depende das autoridades locais –, eles não poderão se reunir de forma alguma. Até mesmo as devocionais em família são proibidas se não tiverem a autorização das autoridades locais, segundo a nova lei.
O desafio é agravado considerando que o processo de registro das igrejas não é fácil. As autoridades exigem um determinado número de membros e que a igreja tenha um terreno próprio, porém, todo terreno que a igreja compra, deve ser entregue ao governo e só depois o governo decide se devolverá o terreno para permitir as atividades religiosas.
Ahn (pseudônimo), uma parceira da Portas Abertas especialista em igrejas locais, disse que “em 31 outubro de 2023, governadores de várias províncias se reuniram para discutir a proposta [da nova Lei de Religião]. Depois disso, o ministro do Interior apresentou a proposta de aprovação do projeto de lei em uma espécie de ‘reunião com opositores’ para tentar chegar a um consenso. O projeto continua como proposto, mas já conseguiu 80% de aprovação. Na verdade, muitas autoridades já estão aplicando ou implementando a lei, e, uma vez aprovada, ela será imposta em todo o Vietnã”.
Ela acrescenta: “Um líder da Igreja Evangélica do Vietnã (ECVN, da sigla em inglês) na minha província, no Sul do Vietnã, alertou todos os pastores da região para que sejam mais cuidadosos no ministério porque o governo está enrijecendo o controle. Há duas semanas, um encontro com 30 cristãos recém-convertidos foi interrompido pelas autoridades locais. As Bíblias e hinários deles foram confiscados”.
“A nova Lei de Religião e Crenças no Vietnã já está nos restringindo. Se a proposta for aprovada, limitará ainda mais as atividades da igreja e a liberdade religiosa das pessoas. Os riscos para o nosso ministério também serão muitos. O governo pode autuar e multar qualquer cristão ou igreja que viole qualquer parte dessa legislação”, conclui a parceira.
Fonte: Portas Abertas
