A Câmara de São José do Rio Preto (SP) rejeitou, durante a sessão realizada nesta terça-feira (10), por 12 votos contra e três favoráveis, o veto do prefeito, Edinho Araújo (MDB), contra o projeto “Escola Sem Partido”.
As galerias da Câmara estavam lotadas e a sessão foi marcada por protestos. O presidente da Câmara, Jean Charles Serbeto (MDB), vai encaminhar o veto rejeitado para o prefeito, que terá 48 horas para colocar em vigor a lei que proíbe os professores das escolas municipais de emitir opinião sobre religião, política e orientação sexual durante as aulas.
“Não promulgando, a Câmara promulga, passa a ser lei e cabe ao poder Executivo a análise de entrar com outras ações para ver se cancela a lei que foi promulgada”, diz Jean Charles.
Autor do projeto, o vereador Jean Dornelas (PRB) afirma que as novas regras vão proibir o que ele chama de doutrinação praticada pelos professores. “ Os professores podem e devem discutir todos os assuntos como ideologia de gênero, questões voltadas a sexo, religião e politica. Só que a doutrinação, a opinião particular do professor, fica vedada”, afirma Jean Dornelas.
Já quem é contra o projeto argumenta que os professores vão perder a liberdade de ensinar. O vereador Pedro Roberto (PRP) entende que o projeto “não contribui para a melhoria da qualidade do ensino. Hoje, não é aceitável que o professor faça a doutrinação, isso já está previsto na Constituição, em toda legislação, então, acho totalmente desnecessário esse projeto”, afirma Pedro.
Em nota, o prefeito Edinho Araújo disse que a lei não será promulgada pelo Executivo. Também afirmou que vai entrar na Justiça com uma ação direta de inconstitucionalidade contra a lei, usando os mesmos argumentos apresentados para vetar a proposta.
