A pauta do Parlamento cearense está sendo dominada pela guerra ideológica e colocado em lados opostos a bancada evangélica, de vertente conservadora, e deputados de partidos de esquerda.
Na Assembleia Legislativa, a atual disputa entre esses grupos se dá em torno de projeto de lei que quer punir atos de discriminação religiosa. Já na Câmara Municipal de Fortaleza, o pivô da polêmica é uma proposta para assegurar a liberdade de cátedra aos professores em sala de aula.
As bancadas religiosas das duas Casas Legislativas se uniram para tentar derrubar os dois projetos de lei. Vereadores da Capital, deputados estaduais e federais, além de pastores e líderes religiosos, formaram a chamada frente de “mobilização cristã”, uma ofensiva com o objetivo de influenciar os debates no Poder Legislativo, que começou nos plenários e, agora, chegou também às presidências das casas legislativas.
Na última segunda-feira (28), eles se reuniram para traçar ações. Ontem, foram ao encontro do presidente da Assembleia, José Sarto (PDT), para falar sobre o assunto, com a ajuda do presidente da Câmara, Antônio Henrique (PDT). A proposta em tramitação na Assembleia, da bancada do PT, puxou o movimento.
Os deputados Elmano de Freitas, Fernando Santana, Acrísio Sena e Moisés Braz propõem aplicar penalidades no Ceará a qualquer pessoa, inclusive ocupantes de cargos públicos, que praticarem “ato discriminatório” por motivo de religião. O texto enquadra, por exemplo, a prática de qualquer tipo de ação violenta e o ato de recusar, retardar, impedir ou onerar a locação, compra, aquisição, arrendamento ou empréstimo de bens móveis ou imóveis.
Esse ponto, inclusive, é um dos mais polêmicos dentro da bancada religiosa, mas o projeto abrange outros tipos de discriminação. Para quem praticar qualquer um dos atos, a proposta estabelece advertência e multas que vão de R$ 2.130,36 até R$ 12.782,16.
Caso seja aprovada a matéria, aqueles que se sentirem discriminados por causa da religião no âmbito do Estado poderão relatar as reclamações à Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos.
Reações
Os deputados do PT alegam que apresentaram o projeto depois de terem sido procurados por lideranças de matrizes africanas. Na justificativa, eles frisam o que diz o artigo quinto da Constituição sobre a liberdade de consciência e de crença, sendo “assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias”.
Segundo Elmano de Freitas, um dos autores do projeto, o objetivo é promover a tolerância religiosa. “Temos feito questionamentos do tipo: não é razoável que você tenha uma pessoa que quebre uma imagem de santo, porque ela acha que não representa milagre. A sociedade é muito plural, tem povos de terreiro, do Judaísmo. Nós queremos que isso possa ter procedimento como forma de construir uma cultura de tolerância entre quem tem religião e quem não tem”, defende.
Para a bancada religiosa, contudo, a proposta tem o objetivo contrário: perseguir a liberdade religiosa. A deputada Dra. Silvana (PL) nega intolerância na classe evangélica. “Se eles têm intenção de punir quem é intolerante, vamos punir manifestações culturais que atacam a fé. Esse projeto quer incitar o ódio. Você tem um estabelecimento, mas a pessoa fez um voto com Deus, que aluga só para cultos evangélicos. Ela vai ser multada? Isso coíbe a liberdade de você ter a fé”, argumenta.
Na tentativa de barrar o projeto, Dra. Silvana mobiliza a frente de lideranças religiosas. Ontem, um grupo de pastores entregou ao presidente da Assembleia, José Sarto, um documento assinado por quase 40 pastores, em que listam quatro pontos de supostas inconstitucionalidades na proposta. O grupo vai tentar, agora, reunião com o governador Camilo Santana (PT).
Câmara
A frente evangélica também atua na Câmara, para derrubar o projeto de lei, de autoria do vereador Evaldo Lima (PCdoB), que visa assegurar a liberdade de cátedra dos professores nas escolas municipais. A ideia, afirma o autor, é garantir a liberdade para “aprender, ensinar, pesquisar e divulgar conhecimento”.
O projeto prevê proteção aos profissionais da educação, determinando como “violência ao professor” qualquer ação que cause dano moral, físico, patrimonial ou psicológico contra estes profissionais. Estabelece, ainda, os encaminhamentos que devem ser realizados nesses casos, além de proibir a gravação, em áudio ou imagens, dos professores.
“O projeto vai ao encontro da resolução dos Conselhos Municipal e Estadual de Educação. A preocupação fundamental é a valorização da ciência, da arte, do conhecimento. De compreender a sala de aula como espaço de pluralidade para a produção do conhecimento”, explica Evaldo Lima. O projeto foi construído em conjunto com o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação do Ceará.
Divergências
“A liberdade de cátedra já existe. É até sem sentido ficar criando uma lei municipal para dar liberdade de cátedra para professor”, contrapõe, por sua vez, a vereadora Priscila Costa (PRTB). Para a parlamentar, se colocar contra a proposta “não é sobre religião, é sobre liberdade. Se o meu filho é gay ou se ele é hétero, eu que acesso a intimidade dele. Quem quer acesso à intimidade dele fere a minha liberdade”, exemplifica.
Evaldo Lima admite que não esperava a dimensão da divergência encontrada quanto ao projeto. Uma das dificuldades enfrentadas foi a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Foram quatro reuniões sem o número suficiente de vereadores presentes por obstrução da bancada religiosa, representada por Jorge Pinheiro (DC) e Priscila Costa.
O motivo foi acordo feito entre os outros vereadores da comissão para a aprovação do parecer favorável ao projeto de lei e, ao mesmo tempo, rejeição às cinco emendas propostas por Pinheiro. Entre elas, a proibição do ensino da chamada “ideologia de gênero” e a retirada da proibição da gravação de professores em sala de aula.
“Nós esgotamos o diálogo, porque acredito que o projeto traz coisas boas. (Mas) Diante da queda das emendas, não vemos outra forma que não a inviabilidade do projeto”, ressalta Jorge Pinheiro. “(É um projeto) Inconstitucional, ilegal e pode ser usado para justificar o ensino de ideologia de gênero nas escolas”.
“Em nenhum momento (o texto) toca na pauta de costumes, em nenhum momento toca na ideologia de gênero. Por isso, fui à tribuna para ler o projeto, porque parece que algumas pessoas não leram”, rebate Evaldo Lima.
Base dividida
A questão divide a base aliada ao prefeito Roberto Cláudio (PDT) na Câmara. Mesmo entre os pedetistas, legenda que, em âmbito nacional, vem se contrapondo à pauta de costumes proposta pelo Governo de Jair Bolsonaro, há parlamentares que apoiam críticas da bancada religiosa.
O presidente da Casa, Antônio Henrique, e Gardel Rolim (PDT), por exemplo, estiveram tanto na reunião da última segunda-feira (28) entre pastores, como ontem, na Assembleia, para encontro com Sarto. Por isso, o líder do Governo na Câmara, Ésio Feitosa (PDT), pretende liberar a bancada governista na votação da proposição.
O projeto aguarda parecer da Procuradoria da casa e deve passar por quatro comissões: Constituição e Justiça (CCJ), Direitos Humanos e Cidadania, Trabalho, administração e Serviço Público e a de Orçamento, Finanças e Tributação.
Fonte: Diário do Nordeste