Mulheres chegaram a ser algemadas aos leitos no hospital e presas por causa de denúncias feitas por médicos ou parentes. Levantamento feito por ONG no Poder Judiciário fluminense mostra que perfil das acusadas é de baixa renda e escolaridade.
No dia 27 de novembro de 2002, Regina (nome fictício), deixou seu bebê de 10 meses com uma amiga e deu entrada no hospital Albert Schweitzer, na zona oeste do Rio, sentindo fortes dores. Sem condições financeiras de procurar uma clínica clandestina de aborto, ela tomou Cytotec, abortivo vendido ilegalmente.
Seria apenas mais um de tantos casos como esse que já passaram pelo hospital, mas naquele dia começava um pesadelo. Inconformada, a médica que a atendeu resolveu denunciá-la à polícia por homicídio. Enquanto se recuperava, ficou algemada no leito do hospital. Ao receber alta, foi direto para o presídio Bangu 6, onde ficou presa por dois meses.
Casos como o de Regina são raríssimos. Um levantamento feito pela organização não-governamental Advocaci com base em processos pelo crime de aborto em quase todas as comarcas do Estado do Rio mostra que pouquíssimas mulheres foram processadas por aborto.
De 1998 a 2004 foram apenas 11 casos. Quando isso acontece, no entanto, o perfil das acusadas é quase sempre o mesmo: são pobres, com baixa escolaridade, negras e solteiras.
Exatamente como Regina. Ela conta que, quando decidiu tomar Cytotec, estava desempregada e cuidando de um filho de 10 meses. “Não tinha condições de cuidar de outro. Por isso resolvi comprar esse remédio na farmácia. De manhã, comecei a passar mal. Quando a médica viu que eu tinha tomado Cytotec, chamou um policial.” Ela conta que recebeu ordens para não levantar da cama porque poderia entrar em trabalho de parto. No entanto, sentiu dores e foi ao banheiro. Lá, acabou expelindo o feto.
Bangu 6
“Quando ela chegou, veio me chamando de assassina, dizendo que eu tinha afogado o bebê no vaso sanitário. Mais tarde, voltou ao quarto acompanhada de um delegado e dois policiais. Eles falaram que eu estava presa.” Por causa do recesso de fim de ano do Judiciário, Regina acabaria passando dois meses em Bangu 6. Ao saber do caso, a Advocaci conseguiu que um escritório de advocacia a representasse no processo.
A acusação inicial era de homicídio qualificado. Passou para infanticídio e, finalmente, para aborto. Por fim, o juiz aceitou a suspensão do processo.
“Me explicaram que vou ser considerada ré primária novamente, mas, em muitas firmas em que procurei emprego, vai sempre constar que eu tenho antecedentes criminais.”
História muito parecida é a de Aline (nome igualmente fictício), que também recebeu apoio da Advocaci em seu processo. Mãe de seis filhos, ela conta que se desesperou ao saber que esperava o sétimo. Ela foi aconselhada por uma conhecida a tomar Cytotec. Tomou a dosagem errada e acabou no hospital. No seu caso, Aline desconfia que quem a denunciou foi uma tia. Após ter abortado, foi também procurada por policiais que disseram que seria presa. “Eles me algemaram na cama e fiquei uma semana presa no hospital. Fiquei mais uma semana presa na delegacia, mas depois fui solta.”
Aline também teve seu processo suspenso. Como Regina, ela também reclama da dificuldade que teve para achar emprego por causa do processo.
O advogado Rulian Emmerick, autor da pesquisa com Gleyde Selma da Hora, conta que o levantamento será ampliado para Pernambuco e Rio Grande do Sul. Para ele, isso mostra que é necessário debater a legalização do aborto. “Ninguém aborta porque quer”, afirma.
Para governo federal, tema é caso de saúde
Já há algum tempo, o governo federal tenta tratar o tema aborto como caso de saúde, e não de polícia. Um projeto de lei que prevê a descriminação da prática até a 12ª semana de gestação, por exemplo, está em discussão no Congresso Nacional.
Ainda em 2004, o Ministério da Saúde divulgou uma norma determinando que fosse dispensado tratamento digno às mulheres que procuram a rede hospitalar após o aborto.
O assunto, no entanto, é polêmico. No mesmo ano da medida, o governo colocou o tema em pauta ao sugerir, no Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, uma revisão da lei do aborto. A iniciativa partiu da ministra Nilcéa Freire, da Secretaria de Políticas para Mulheres.
Em reação, o então procurador-geral da República, Claudio Fonteles, afirmou ser contrário ao aborto até em casos de estupro, exceção prevista no Código Penal brasileiro.
Na campanha eleitoral, o presidente Lula foi cauteloso: seu programa de governo para as mulheres evita usar o termo, mas diz que “o Estado e a legislação brasileira devem garantir o direito de decisão das mulheres sobre suas vidas e seus corpos”.
Médicos e bispo criticam denúncia de pacientes que interromperam gravidez
Mesmo que seja contra o aborto, o médico de uma paciente que chega ao hospital com complicações por causa da prática malfeita não deve denunciá-la à polícia. Essa é a opinião de dois médicos e um bispo católico ouvidos pela Folha.
Na opinião de Jorge Andalaft Neto, presidente da comissão nacional especializada em Violência Sexual e Interrupção da Gestação da Febrasgo (Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia), não é função do médico denunciar um paciente à polícia.
“Ele pode anotar as informações que recebeu no prontuário médico e, se for o caso, avisar a direção do hospital. Não cabe a ele chamar a polícia. Criminalizar a mulher não vai resolver a vida dela. Ela já está passando por uma situação terrível”, diz Neto.
Ele explica que o caso de um crime de aborto é diferente do de um bandido que chega baleado ao hospital, por exemplo. “Todo ferimento, seja ele a bala, a faca ou por agressão, tem de ser investigado. Para isso existem policiais e até investigadores de plantão em alguns hospitais. Mas uma mulher que chega com hemorragia pode estar até mesmo com um aborto espontâneo.”
O ginecologista Luis Fernando Moraes, diretor do Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro, diz que nunca denunciaria uma paciente à polícia pelo crime de aborto: “Sou cristão, católico, mas, como médico, entendo que é preciso perceber as distorções da sociedade. Isso só acontece com mulheres muito pobres. Elas já são punidas por não terem acesso a métodos anticoncepcionais,” diz.
Moraes afirma, no entanto, que o médico que denuncia uma mulher por aborto não fere a ética médica.
O presidente da Comissão para a Vida e Família da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, dom Rafael Cifuentes, diz que, do ponto de vista religioso, não vê motivos para um médico chamar a polícia em caso de aborto.
“A igreja defende que a mulher seja tratada com todo carinho e compreensão, mas isso não quer dizer que aceitamos descriminar o aborto. O caráter da lei deve ser preventivo, para que as pessoas saibam que é crime e reflitam antes de tomar essa atitude”, diz.
Cifuentes defende a posição da igreja contrária ao aborto.
“Adotamos o princípio científico de que o feto é um ser humano. A fecundação é um marco do início da vida. Daí para a frente, qualquer método para destruí-la é assassinato”, diz.
Fonte: Folha de São Paulo
