À medida que se multiplicam tribunais islâmicos para lidar com questões civis, cresce a preocupação pelos direitos das mulheres e crianças nessas comunidades.
“One law for all”, ou “Uma lei para todos” é como se chama a campanha lançada pela National Secular Society (NSS) com o apoio de alguns deputados e membros da Câmara dos Lordes.
O debate sobre o lugar da lei e dos tribunais islâmicos na sociedade britânica tem estado no auge nos últimos tempos. O ano passado o Arcebispo de Cantuária, primaz da Igreja Anglicana, causou polémica ao sugerir que era “inevitável” que aspectos da Sharia fossem integrados na lei do país.
Vários defensores da interculturalidade defendem que as comunidades muçulmanas possam gerir alguns aspectos da sua vida civil e comunitária com recurso a tribunais islâmicos. Uma excepção semelhante já existe para as comunidades judaicas. Estes tribunais Sharia, que já existem de forma não oficial, lidariam com questões como heranças e divórcios. As autoridades garantem que o recurso a estes tribunais seria completamente voluntário.
Mas estes argumentos não convencem os críticos, que apontam o dedo ao facto da lei islâmica tratar as mulheres de forma discriminatória. “Mesmo em questões civis a Sharia é discriminatória e injusta, em particular para com mulheres e crianças”, diz Maryam Namazie, da NSS, “ainda por cima, a sua natureza voluntária é uma farsa; muitas mulheres serão pressionadas a recorrer a estes tribunais e acatar as suas decisões. Estes tribunais são um caminho rápido e barato para a injustiça e não fazem nada para promover os direitos das minorias e a coesão social”, continuou.
O presidente do NSS, Keith Porteous Wood realça a falta de democraticidade da Sharia: “Esta “lei” não resulta de um processo democrático, não é condizente com os Direitos Humanos e não prevê direito a recurso”.
Os activistas querem que o Governo proíba, inequivocamente, os tribunais islâmicos estabelecendo os tribunais civis como única fonte de justiça no país.
Fonte: Renascença
