O relator especial da ONU, Javaid Rehman, disse à República Islâmica do Irã que “acabem com a criminalização da expressão pacífica da fé” e “abstenham-se de perseguir reuniões religiosas pacíficas em casas privadas e outras instalações”.
“Em muitos casos, membros de minorias étnicas e religiosas foram arbitrariamente presos e detidos em conexão com uma série de atividades pacíficas, incluindo a simples participação em atividades religiosas ou culturais”, afirma Rehman em seu relatório final à ONU para os Direitos Humanos.
Conforme o Article 18 — organização com sede em Londres, que protege e promove a liberdade de religião no Irã — Rehman também pede o fim do monitoramento aos cristãos e o assédio às minorias religiosas, sendo elas reconhecidas ou não.
Perseguição sistemática aos cristãos
Os comentários do relator da ONU dão atenção aos maus-tratos dispensados pelo Irã às minorias étnicas e religiosas. Rehman observa como os cristãos convertidos são “alvos de legislação discriminatória e de perseguição persistente”.
A falta de reconhecimento constitucional e legal no Irã em relação ao cristianismo nega aos seus seguidores “seus direitos humanos fundamentais e das minorias”.
“A perseguição sistemática aos cristãos inclui a negação forçada do seu direito à liberdade de religião ou crença e constitui violações substanciais dos seus direitos”, ele resumiu.
Apostasia, blasfêmia e pena de morte
“Os cristãos são presos e acusados de propaganda contra o sistema, propagação do cristianismo evangélico sionista ou administração e gestão de igrejas domésticas”, revelou.
Como as conversões do Islã não são permitidas, os convertidos ao cristianismo enfrentam o risco de acusações de apostasia e blasfêmia, que acarretam em pena de morte.
“Todo iraniano deve ter garantido o direito à liberdade de religião ou crença, conforme previsto no artigo 18 do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, e tratado igualmente perante a lei, sem distinção de qualquer tipo, como raça, sexo , idioma, religião, orientação sexual e opinião política ou outra”, concluiu.
Sobre o relatório
O relatório termina com uma lista de todas as recomendações que Rehman fez durante o seu mandato de seis anos como Relator Especial da ONU e o próprio relatório final inclui os temas principais:
- Apelar à abolição da pena de morte, especialmente para aqueles cujo crime foi cometido quando eram menores de 18 anos;
- Garantir que todos tenham direito a um julgamento justo e a um processo justo, abolindo os tribunais revolucionários, instituindo um poder judicial independente e permitindo aos arguidos o acesso a um advogado da sua escolha;
- Acabar com a prisão arbitrária e a tortura física e psicológica, incluindo o confinamento solitário prolongado e as confissões forçadas;
- Libertar as pessoas detidas apenas pelo exercício pacífico dos seus direitos à liberdade de opinião, expressão, reunião, associação ou liberdade de religião ou crença, e cessar o uso de força letal contra os manifestantes;
- Cessar a prisão arbitrária de cidadãos estrangeiros e com dupla nacionalidade;
- Acabar com a repressão e o ataque aos defensores dos direitos humanos;
- Acabar com a discriminação e outras violações contra mulheres e adolescentes, incluindo casamentos infantis, crimes de honra e uso obrigatório do hijab;
- Melhorar as condições prisionais, nomeadamente reduzindo a superlotação e garantindo que os detidos tenham acesso a cuidados médicos.
Fonte: Guia-me com informações de Artigo 18
