Religiosos apresentaram na Câmara nesta quarta-feira (2) sugestões para melhorar o acolhimento de migrantes no País. A ideia é evitar que a lei doméstica criminalize as pessoas que chegam ao Brasil fugindo de catástrofes ambientais, conflitos políticos e violência. Eles debateram o tema na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta de nova Lei de Migração (PL 2516/15).
Para o assessor político da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Daniel Seidel, os artigos que tipificam crimes praticados por migrantes devem ser excluídos do projeto e incorporados ao Código Penal (Decreto-lei 2848/40).
“Todo capítulo que está no PL 2516 que tipifica algumas possibilidades da devolução (do migrante) deve ser excluído, porque isso ocupa mais de 50% dos artigos, desequilibrando a proposta”, disse. “Nossa ideia é limpar a lei e deixá-la na perspectiva dos direitos humanos”, completou.
Em vez de reduzir o poder discricionário da Polícia Federal sobre os migrantes, Seidel argumenta que a enumeração das medidas coercitivas (exclusão, deportação e repatriação) pode reforçar a criminalização, em especial, no caso de refugiados. “Como está escrita, a proposta dificulta a acolhida do migrante como cidadão universal, porque para cada situação haverá uma interpretação divergente sobre que pena adotar, sem considerar as razões humanitárias, apenas o ponto de vista factual”, disse.
O representante da CNBB também criticou o tratamento conferido ao migrante pelo projeto de reforma do Código Penal (PLS 236/12), que tramita no Senado. “Enquanto o PL 2516/15 afirma uma perspectiva de direitos humanos e trata os migrantes como migrantes efetivamente, lá ainda tem um capítulo sobre crimes vinculados aos estrangeiros, mostrando que há um descompasso entre a Lei de Migração do Brasil e o Código, quando deveria haver sintonia”, sustentou.
[b]Intolerância religiosa
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Já pastora da Igreja Evangélica de Confissão Luterana Romi Márcia Bencke alertou para o surgimento da intolerância religiosa, na forma de “islamofobia”, “cristofobia” e ódio às crenças de matriz africana, como o vodoo trazido pelos migrantes haitianos.
Segundo ela, apesar de incipientes no País, esses discursos podem crescer ao se criminalizar o migrante. “Ninguém que pratica um crime deve ficar isento de responsabilidade, no entanto essa resposta precisa estar em coerência com a dimensão dos direitos humanos”, disse.
Nesse ponto, ela criticou a ausência de capítulo sobre direitos políticos de refugiados no projeto, assim como a distinção entre migrantes registrados e não registrados. “Ao prejudicar o cumprimento de direitos trabalhistas, corre-se o risco de exploração da mão de obra estrangeira”, frisou.
O relator da proposta, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), afirmou que vai sugerir a inclusão do combate à intolerância religiosa dentre os princípios da política migratória. “O Brasil é um país marcado pela liberdade religiosa, mas eu creio que não é de menos, sobretudo quando nós temos pessoas de cultura muito diferentes, combater intolerância religiosa.”
[b]Visto para missionários
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Os deputados da comissão também ouviram o pedido dos missionários da Igreja Mórmon para diminuir a burocracia. Hoje, o visto para missionários tem validade máxima de um ano, que pode ser prorrogada por até 30 dias da expiração do visto. O religioso deve apresentar, dentre outros documentos, histórico escolar que comprove formação religiosa, além de currículo traduzido para o português e o inglês.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
[url=http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=1594910]PL-2516/2015[/url]
[b]Fonte: Agência Câmara Notícias[/b]
