A igreja católica, só de IPTU, já soma uma dívida que ultrapassa R$ 170 mil.
Templos religiosos de Uberlândia receberam o carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), emitido pela Prefeitura da cidade. Segundo o presidente da Comissão de Direito Constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Leunir Rodrigues Ladico, a Constituição é bem clara sobre a imunidade tributária dos templos religiosos. De acordo com o artigo 150 da Constituição Federal, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre templos de qualquer culto. A igreja católica, só de IPTU, já soma uma dívida que ultrapassa R$ 170 mil. O G1 entrou em contato com a assessoria de comunicação do município, mas até a finalização da reportagem ainda não havia nenhum pronunciamento sobre o caso. O assunto deve parar na Justiça.
Na cidade, segundo apurações do G1 e da equipe de produção do MGTV, existem atualmente 74 paróquias e 100 centros espíritas em Uberlândia. A Assembléia de Deus conta com 70 congregações na cidade. Para a reportagem, o bispo da diocese da cidade, Dom Paulo Francisco Machado, disse que a imunidade tributária aos templos religiosos existe desde o início da República e, que apesar da clareza constitucional, em Uberlândia, a cobrança tem sido feita. “Nós somos imunes a esse imposto. É uma lei federal e que não pode ser desrespeitada”, afirmou.
Dom Paulo ressaltou que devido a cobrança indevida a diocese entrou com um pedido de isenção e ao mesmo tempo solicitou que fosse reconhecida a imunidade que o templo tem. “Foi mandado um ofício para a Prefeitura e ainda aguardamos retorno. Nesta quarta-feira procuramos uma resposta do município, mas não obtemos. A cobrança é muito alta”, comentou.
A Igreja Católica não foi a única a receber a cobrança. De acordo com José Clóvis Simão, mais conhecido como Pai Zezinho, a tenda espírita dele também recebeu as cobraças. Além da deste ano, também chegaram boletos de 2009, 2010 e 2011, todos de uma só vez.
Pai Zezinho contou que os vencimentos indicados nos boletos não foram atualizados e que as parcelas estão todas vencidas. Caso tenha que pagar, o preço ainda vai sofrer acréscimo de juros e multas. “Fui na Secretaria de Finanças e os papéis solicitados para ter o benefício da imunidade tributária ficariam mais caros que o próprio IPTU”, disse.
Pai Zezinho disse que se for pagar todos os boletos que a Prefeitura emitiu vai ter que passar fome, pois o dinheiro não dá. Ele preferiu fechar o terreiro. “Ou eu faço uma coisa ou faço outra. Se eu não pagar, fico inadimplente, fico devendo sempre. Estou num ‘beco sem saída’. Como vou fazer para pagar o que estão cobrando e ainda viver e manter o templo?”, argumentou.
Um pastor de uma igreja evangélica também conversou com o G1. Ele preferiu não ser identificado e garantiu que também já passou por esse transtorno. No ano passado, ele recebeu o carnê, mas não pagou.
Já o primeiro secretário da Aliança Municipal Espírita, Pedro Celso Magalhães, que representa mais de 70 templos, afirmou que a situação de um dos centros teve de ser resolvida na Justiça. “Devido ao não pagamento do IPTU, o centro foi penhorado pela Justiça e nós tivemos que entrar com a defesa, assim resolvemos todo o problema administrativo e jurídico”, informou.
[b]Constituição[/b]
No texto constitucional estabelece que a imunidade tributária compreende o patrimônio, renda e os serviços relacionados com as finalidades essenciais das organizações religiosas. As igrejas que funcionam em imóveis alugados também são contempladas pelo benefício legal.
Segundo o presidente da Comissão de Direito Constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Leunir Rodrigues Ladico, a Constituição é bem clara. “Ela garante que não haja a cobrança dos tributos. Se isso está acontecendo, algo está errado”, disse.
Leunir Rodrigues orientou que nesses casos, o templo deve entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) a fim de interromper a cobrança indevida.
Caso o Município continue emitindo a cobrança, Leunir Rodrigues alertou que pode gerar até indenização.
[b]Fonte: CBN Foz[/b]
