A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 28 de fevereiro, projeto que estabelece agravantes em crimes de injúria praticados por questões de gênero e orientação sexual.
Pela proposta, a pena prevista nestes casos poderia chegar a três anos de prisão. A proposta possui caráter terminativo e deve seguir para a Câmara dos Deputados.
Atualmente, o Código Penal pune o ato de injúria com detenção (regime semiaberto ou aberto) de um a seis meses. Na proposta aprovada pela CCJ, injúrias por “gênero, orientação sexual e identidade de gênero” passam a ter pena de reclusão (com a possibilidade de regime fechado) de um a três anos de reclusão.
Atualmente, casos que possuem elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência já têm este agravante previsto.
A proposta, de autoria da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), foi relatada por Marta Suplicy (MDB-SP) na CCJ.
Segundo Marta, o objetivo da proposta é desestimular a prática da injúria contra a comunidade LGBTI.
“É uma violência verbalizada grave e lamentável, pois resulta na nulificação psicológica dos ofendidos e, muitas vezes, no prenúncio da violência física, com graves agressões, quando não a morte das vítimas”, disse a parlamentar.
Fonte: Estadão