O projeto que trata do reconhecimento legal da união estável entre pessoas do mesmo sexo (PLS 612/2011) teve, nesta terça-feira (5), a votação adiada no Plenário do Senado por falta de quórum. O projeto chegou a ser colocado em votação, mas o senador Magno Malta (PR-ES), contrário à matéria, pediu verificação de quórum – que não atingiu o mínimo necessário de 41 senadores presentes.
De iniciativa da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), o projeto legaliza a união estável homoafetiva ao promover alterações no Código Civil (Lei 10.462/2002). Atualmente, a legislação reconhece como entidade familiar “a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família”.
Com o projeto de Marta Suplicy, a lei será alterada para estabelecer como família “a união estável entre duas pessoas”, sem referência ao sexo, mantendo o restante do texto. Vários outros artigos serão alterados, com a retirada dos termos “homem” ou “marido” e “mulher”, para a adequação da proposta.
O projeto estabelece ainda que a união estável “poderá converter-se em casamento, mediante requerimento dos companheiros ao oficial do Registro Civil, no qual declarem que não têm impedimentos para casar e indiquem o regime de bens que passam a adotar, dispensada a celebração.
O senador Wilder Morais (PP-GO) é contrário à proposta e defende ajustes. Segundo ele, as igrejas não podem ser obrigadas a celebrar a união de dois homens ou duas mulheres. Marta Suplicy voltou a declarar que o projeto trata do Código Civil e não obriga qualquer igreja a celebrar o casamento entre pessoas do mesmo sexo.
Já o senador Magno Malta classificou o projeto como inconstitucional e criticou a postura do CNJ, que teria legislado sem competência legal quando em 2013 estabeleceu uma resolução sobre a celebração de casamento civil e sobre a conversão de união estável em casamento, entre pessoas de mesmo sexo. Ele negou ser “fundamentalista”, disse respeitar as posições contrárias e lembrou que o Brasil é majoritariamente cristão e católico.
- O mundo mudou, mas Deus não mudou – declarou.
A votação do projeto foi adiada para esta quarta-feira (6). Para ser aprovado, o projeto precisa de maioria simples, desde que o número de senadores presentes no Plenário seja de, no mínimo, 41.
Fonte: Agência Senado
