O pastor Silas Malafaia foi condenado pela Justiça a pagar R$ 100 mil de indenização por danos morais ao deputado federal e candidato ao governo do RJ Marcelo Freixo.
O julgamento foi unânime na ação em que Freixo argumentou que, em 2016, quando concorreu à Prefeitura do Rio, o pastor promoveu campanha difamatória contra ele no YouTube, com vídeos com declarações injuriosas e ofensivas.
O entendimento da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, foi de que líder religioso que ultrapassa os limites da crítica política em ataques a candidato a cargo eletivo prejudica a campanha deste, devido à ampla repercussão social de suas falas.
Na ação, Freixo argumentou que, quando ele concorreu à Prefeitura do Rio, em 2016, Malafaia promoveu campanha difamatória contra ele no YouTube, com vídeos desrespeitosos e ofensivos. O pastor disse que o parlamentar “é a favor de cartilhas eróticas nas escolas”. Também declarou que o político é contra a Polícia Militar e que, se fosse eleito prefeito, crianças de seis anos aprenderiam sexualidade nos colégios. O líder religioso ainda se referiu ao candidato a governador como “frouxo”, “cínico”, “covarde”, “dissimulado”, “mentiroso”, “vagabundo”, “safado” e “vigarista”.
Em sua defesa, Malafaia — que apoiou o candidato Marcelo Crivella (Republicanos), que derrotou Freixo no segundo turno — alegou que apenas fez uso da liberdade de expressão para informar a população sobre a ideologia e a política defendidas pelo integrante do PSB.
A 36ª Vara Cível do Rio de Janeiro condenou o pastor, em 2020, a pagar indenização por danos morais de R$ 15 mil a Freixo. Os dois recorreram.
O relator do caso no TJ-RJ, desembargador Fernando Cerqueira Chagas, afirmou que o valor da indenização fixada pela primeira instância era baixo, levando em conta a gravidade do dano, o caráter punitivo-pedagógico e o porte econômico das partes. Dessa maneira, votou para elevar a quantia para R$ 100 mil.
O magistrado destacou que, nos vídeos, Malafaia usa palavras duras contra Freixo, como “esquerdopata”, “imoral”, “indecente”, “cínico”, “mentiroso” e “dissimulado”, mas que, no contexto em que foram proferidas, não revelam violação a direito da personalidade do deputado, tendo em vista que ele é um político.
Em outros trechos, porém, o pastor, no intuito de defender sua ideologia, extrapolou os limites da liberdade de expressão e opinião política, atacando Freixo de forma abusiva, segundo Chagas. Isso ocorreu quando Malafaia afirmou que o parlamentar “é a favor de cartilhas eróticas nas escolas”, quando declarou que, “com ele (Freixo), crianças de seis anos aprenderiam sexualidade na escola” e que o político “apoia todo o lixo moral”.
“Isto é, os vídeos publicados pelo réu, em certas passagens, não podem ser considerados veiculadores de meras críticas, pois tinham a intenção de fazer com seguidores e destinatários dessas publicações acreditassem que o autor defenderia a sexualização de crianças, desde a mais tenra idade nos bancos escolares”, opinou o desembargador.
Tais declarações, ressaltou, deixam claro que Malafaia excedeu a liberdade de expressão, com o objetivo de ferir a honra de Freixo e prejudicar a sua campanha a prefeito em 2016, usando o alcance de que desfruta na internet.
Folha Gospel com informações de Conjur e Fuxico Gospel
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