O Supremo Tribunal Federal (STF) só votará a descriminalização do aborto após um trabalho de “conscientização” da sociedade brasileira sobre o assunto, devido à polêmica do tema. A informação foi dada na tarde desta quarta-feira (21) pelo próprio presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, durante uma entrevista na Globonews.
Para justificar a decisão, Barroso alegou que as últimas pesquisas sobre o assunto mostraram que 80% da população do país são contra a interrupção da gravidez até a 12ª semana da gestação, independentemente do motivo.
“Tudo que mistura o sentimento religioso torna-se difícil, porque é um espaço de dogmas e não do debate racional. Ninguém é a favor do aborto. O aborto é uma coisa ruim. O papel do Estado é evitar que ele aconteça. O Estado deve evitar abortos dando educação sexual, distribuindo contraceptivos e amparando a mulher que deseje ter o filho e esteja em condições adversas”, disse.
O magistrado destaca que, por outro lado, criminalizar a prática é uma péssima política pública, porque obriga mulheres pobres a fazerem procedimentos rudimentares e se automutilarem. “De modo que a pergunta certa não é ‘você é contra ou a favor do aborto’. É ‘você acha que a mulher que tenha tido a circunstância de precisar ou querer fazer um aborto deve ser presa?’ Na pesquisa que foi feita com esse assunto, 80% das pessoas disseram que não”, declarou.
Barroso completou: “De modo que é preciso ter uma campanha de esclarecimento, antes de pautar. Ao descriminalizar, ao poder deixar a mulher pobre usar a rede pública e saber qual remédio ela tem que tomar, qual procedimento tem que fazer, você fazer uma campanha de esclarecimento à luz do dia é muito melhor que criminalizar”, afirmou.
Além disso, Barroso lembrou que o tema aborto também precisa ser mais bem debatido no Congresso, já que a Casa de Leis também se manifestou contra a liberação do aborto.
Como anda a discussão sobre a descriminalização do aborto
- No dia 22 de setembro de 2023, a ministra Rosa Weber, então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 442) que foi impetrada no STF em 2017 pelo PSOL e pelo Instituto Anis a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação por qualquer motivo.
- O ministro Luís Roberto Barroso pediu destaque e interrompeu a votação. Com isso, o julgamento, que estava sendo realizado no Plenário virtual, será transferido para o Plenário físico.
- Até então, o voto da ministra Rosa Weber continuará valendo, mesmo após a sua aposentadoria. Isso porque, em 2022, o STF decidiu que os votos de ministros que se aposentarem depositados em Plenário virtual continuarão vigorando, mesmo que tenha havido pedido de destaque.
- Já no dia 26 de setembro de 2023 foi protocolado no Senado, pelo líder da oposição na Casa, senador Rogério Marinho (PL-RN), a proposta de um plebiscito para ouvir a opinião da população brasileira sobre o assunto. A pergunta seria: “Você é a favor da legalização do crime de aborto?”.
- No dia 26 de setembro de 2023, também foi lançada, na Assembleia Legislativa do Paraná, a “Frente Parlamentar Pró-Vida” contra uma possível aprovação no Supremo da ADPF 442, que pretende liberar o aborto, seja qual for motivo.
- Cerca de 45 passeatas na “Marcha Pela Vida Contra o Aborto” aconteceram de 8 a 12 de outubro de 2023 em todo o país contra a descriminalização do aborto.
- No dia 20 de outubro de 2023, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) anulasse o voto da ex-ministra Rosa Weber, que foi a favor da liberação do aborto.
- No dia 26 de outubro de 2023, foi a vez de a Assembleia Legislativa Rio Grande do Sul criar a sua Frente Parlamentar em defesa da vida contra o aborto. O evento contou com a participação de várias representações municipais, ONGs, lideranças políticas e religiosas.
- No dia 6 de novembro de 2023, o ministro Luís Roberto Barroso afirmou, em uma live do BTG Pactual, que a discussão sobre o aborto ficaria para 2024, podendo, inclusive, estender-se para 2025, período em que se encerra o seu mandato como presidente da Corte.
- No dia 7 de novembro do ano passado, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou a inclusão, no calendário oficial de eventos, da Marcha Distrital da Cidadania em Defesa da Vida – Contra o Aborto (PL nº 421/2019), que deverá ocorrer em todo mês de junho.
- Em 13 de novembro de 2023, o ministro Barroso disse ser favorável à descriminalização do aborto. O posicionamento foi dado durante a sua fala no seminário “O Papel do Supremo nas democracias”, promovido pelo jornal O Estado de S. Paulo e a Universidade Presbiteriana Mackenzie.
- Também está em análise na Câmara dos Deputados, desde o início de novembro de 2023, o Projeto de Lei 2674/23, do deputado Professor Paulo Fernando (Republicanos-DF), que determina que as embalagens dos testes de gravidez tenham mensagens obrigatórias contra o aborto e a seguinte frase: “Aborto é crime; aborto traz risco de morte à mãe; a pena por aborto provocado é de 1 a 3 anos de detenção”.
- Em novembro de 2023, foi apresentada uma proposta do Projeto de Lei 4005/23, de autoria do deputado Jeferson Rodrigues (Republicanos-GO) e que tramita na Câmara dos Deputados, que visa obrigar as escolas públicas a terem palestras educativas sobre os efeitos físicos, psicológicos, sociais e éticos do aborto.
- Em 24 de novembro de 2023, um debate contra o ativismo judicial foi realizado no Plenário do Senado Federal, em Brasília, e questionou a competência do Supremo Tribunal Federal (STF) para julgar a liberação do aborto até a 12ª semana de gestação. Senadores, profissionais da saúde, juristas e professores participaram do encontro. Na ocasião foi ressaltado que a revogação do aborto só pode ser feita por lei do Congresso Nacional.
- Em 13 de dezembro de 2023, as mulheres que moram no município de Santa Maria, principal cidade da região central do Rio Grande do Sul, que optarem pelo aborto poderão ter que ouvir os batimentos do coração do bebê antes do procedimento. O Projeto de Lei foi aprovado pela Câmara Municipal e tenta convencer mulheres vítimas de estupro a desistirem da interrupção da gravidez.
- No dia 20 de dezembro de 2023, a Câmara dos Vereadores de Maceió (AL) aprovou e publicou, no Diário Oficial, a Lei nº 7.492, que obriga as mulheres a verem imagens do feto antes de realizarem a interrupção da gravidez.
- Ao final de dezembro de 2023, uma pesquisa realizada pela Quaest revelou que 72% dos brasileiros são contra a descriminalização do aborto. Por outro lado, 84% dos entrevistados acreditam que as mulheres que praticam a interrupção da gravidez não deveriam ser presas.
- Em 5 de janeiro de 2024, a agência de pesquisas internacionais Worldometer divulgou que, no mundo, o número de bebês mortos por conta do aborto atingiu a impressionante marca de 44,6 milhões em 2023, sendo a principal causa de morte no planeta, acima de outras causas de mortes como doenças transmissíveis (12,9 milhões), câncer (8,2 milhões), tabagismo (4,9 milhões), alcoolismo (2,4 milhões), HIV ou AIDS (1,6 milhões), acidentes de avião (1,3 milhões) e suicídio (1 milhão).
- Na quinta-feira (18/01), o desembargador Fábio Costa Ferrario, do Tribunal de Justiça de Alagoas, suspendeu uma lei promulgada pela Câmara de Vereadores de Maceió que obrigava mulheres a ver imagens de fetos antes de realizar procedimentos de aborto legal na rede municipal.
- Em 19 de janeiro de 2024, o ministro Luís Roberto Barroso afirmou, em Zurique, na Suíça, que não pretende trazer o assunto ao plenário do STF antes de uma profunda discussão sobre o assunto, já que, segundo ele, o brasileiro ainda não compreendeu esse assunto, pois há uma diferença entre ser contra a interrupção da gravidez até a 12ª semana de gestação e ser presa por isso.
- Em 5 de fevereiro, o PoderData divulgou pesquisa mostrando que 61% dos brasileiros são contra a liberação do aborto.
- Em 15 de fevereiro de 2024, o PSOL acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei que institui a “Campanha de Conscientização contra o Aborto para as Mulheres no Estado de Goiás”. A Lei 22.537/24, de autoria do deputado estadual Fred Rodrigues e sancionada pelo governador Ronaldo Caiado no dia 11 de janeiro deste ano, determina, entre as suas diretrizes, que a mulher que pretende interromper a gravidez ouça os batimentos cardíacos do bebê no exame de ultrassom.
- Em 19 de fevereiro, a Worldometers divulgou dados recentes que mostram que o aborto já lidera como a maior causa de morte no mundo. São mais de 6 milhões de casos, à frente do câncer (1,1 milhão) e do HIV/AIDS (227,9 mil). Nesse ritmo, 2024 pode fechar como o sexto ano consecutivo em que o aborto lidera o número de mortes no planeta.
Fonte: Comunhão