O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), anulou na noite de sexta-feira (23) decisões do TJ-PR (Tribunal de Justiça do Paraná) que mantiveram a cassação do vereador Renato Freitas (PT), decretada em junho pela Câmara Municipal de Curitiba. Com isso, o mandato do político é restabelecido.
Freitas virou alvo de um processo por quebra de decoro parlamentar após participar de uma manifestação pelos assassinatos de Moïse Kabagambe e Durval Teófilo Filho, organizada pelo Coletivo Núcleo Periférico, na Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos.
O Supremo foi acionado pela defesa do petista na quarta-feira (21) sob o argumento de que o processo de cassação ultrapassou 90 dias, prazo máximo previsto na lei.
Os advogados de Freitas ainda apontaram que manter a cassação implicaria em “dano grave e irreparável”, pois, além da perda do cargo, ele ficaria impedido de concorrer a deputado federal.
A decisão de Barroso proferida na sexta é liminar (provisória) e ainda terá o mérito julgado. No documento, o ministro do STF cita o racismo estrutural como elemento que levou à cassação de Freitas.
Sobre o caso
O caso remete a uma manifestação na igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos de São Benedito, no dia 5 de fevereiro, no centro histórico de Curitiba, pela morte do congolês Moïse Mugenyi Kabagambe, no Rio, espancado até a morte aos 24 anos.
Na ocasião, a invasão da igreja foi liderado pelo vereador do PT Renato Freitas que entrou no templo e bradou palavras de ordem como “racistas” e “fascistas”, ignorando os pedidos do padre para que cessassem o tumulto.
O caso provocou comoção nacional e o presidente Jair Bolsonaro aproveitou para acenar a seus apoiadores religiosos e pediu uma investigação dos responsáveis pelo ato. Por outro lado, na esquerda o episódio foi lido internamente como um tiro no pé, já que os vídeos do vereador petista invadindo a igreja viralizaram e passaram a ser utilizada para atacar o ex-presidente Lula, que é pré-candidato ao Palácio do Planalto.
Folha Gospel com informações de Jornal Opção e UOL
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