O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), garantiu a exibição da série documental “Escravos da Fé: Os Arautos do Evangelho”, ao cassar decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que havia proibido a divulgação da obra pelo canal HBO e pela plataforma HBO Max.
A produção, prevista para estrear ainda neste semestre, foi contestada judicialmente após pedido dos Arautos do Evangelho. O grupo religioso alegou que o documentário poderia expor dados sensíveis relacionados a um inquérito civil que tramita sob segredo de Justiça e que apura supostas violações de direitos de alunos em instituições administradas pela associação.
O STJ acolheu os argumentos e entendeu que a exibição poderia causar dano irreversível à imagem da entidade, gerando uma “condenação popular” antes da conclusão do processo judicial. A decisão determinava que a Warner Bros. e a Endemol Shine Brasil se abstivessem de mencionar o grupo na produção.
Recurso ao STF e alegação de censura
A Warner Bros., responsável pela exibição, recorreu ao STF sustentando que não é parte do inquérito e, portanto, não teria acesso a documentos sigilosos. Segundo a empresa, o documentário foi produzido com base em fontes públicas, entrevistas, pesquisas históricas e materiais obtidos de forma lícita.
No julgamento das Reclamações (RCL) 90822 e 90982, Flávio Dino considerou que a decisão do STJ configurava censura prévia, prática vedada pela Constituição Federal. O ministro citou entendimento consolidado pelo STF no julgamento da ADPF 130, que assegura ampla proteção à liberdade de expressão e proíbe restrições antecipadas à circulação de informações.
“É inadmissível, como regra, a imposição de censura prévia”, afirmou o ministro, destacando que o Judiciário não pode impedir a divulgação de uma obra com base em suposições sobre eventuais danos futuros. Para Dino, não se pode presumir quebra de segredo de Justiça apenas porque o documentário aborda tema semelhante ao de investigação em curso.
Ele ressaltou, contudo, que permanece vedada a utilização de peças processuais do inquérito protegido por sigilo. Caso haja eventual violação à honra ou à imagem, segundo o ministro, a discussão deve ocorrer posteriormente, por meio de ação judicial específica.
Contexto e denúncias
Os Arautos do Evangelho são uma associação católica de perfil conservador, com atuação em mais de 70 países. Nos últimos anos, o grupo foi alvo de denúncias envolvendo supostos maus-tratos e abusos contra jovens que participaram de internatos ligados à instituição — acusações que motivaram investigações do Ministério Público.
De acordo com a Warner Bros., o documentário aborda a história e a atuação da associação religiosa. Com a decisão do STF, a produção poderá ser exibida, desde que respeitado o sigilo dos documentos judiciais protegidos.
Folha Gospel com informações de STF e CNN Brasil