A 5ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) concedeu nesta terça-feira (17/4) habeas corpus em favor de Estevan Hernandes Filho e Sônia Haddad Moraes Hernandes, fundadores da Igreja Renascer. Com a decisão, um dos pedidos de prisão preventiva do casal fica suspenso até o julgamento do mérito do habeas corpus.
De acordo com a assessoria, o STJ já negou habeas corpus formulado contra um outro pedido de prisão preventiva, ainda em vigor.
Os fundadores da Igreja Renascer em Cristo estão em prisão domiciliar nos EUA desde 9 de janeiro de 2007, quando foram presos após entrarem no país com US$ 56 mil em espécie não declarados.
O casal, que foi acusado de lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e estelionato, teve a prisão preventiva decretada a pedido do MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo), depois que os dois deixaram de comparecer a uma audiência para oitiva de testemunhas.
De acordo com o STJ, a defesa do casal alegou que a prisão foi decretada sem fundamento legal, já que a falta à audiência foi justificada por atestado médico. O documento, no entanto, foi desprezado pelo juízo de primeiro grau e também pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo).
Em sua decisão, a ministra Laurita Vaz, relatora do caso no STJ, afirmou que a falta à audiência, mesmo sem motivo relevante, como considerou o magistrado, não é suficiente para motivar a decretação da prisão preventiva do casal.
De acordo com a ministra, sequer a presença dos réus seria obrigatória para os depoimentos, porque eles têm sido devidamente representados por advogados. O entendimento da relatora foi acompanhado pelos demais ministros da 5ª Turma.
Fonte: Última Instância
