O advogado dos fundadores da Igreja Renascer, Luiz Flávio Borges D’Urso, afirmou nesta quarta-feira (10/1) que irá recorrer da decisão da Justiça paulista que decretou a prisão do casal de bispos Estevam Hernandes Filho e Sônia Haddad Moraes Hernandes.
A prisão foi decretada nesta quarta-feira (10/01) pelo juiz da 1ª Vara Criminal de São Paulo, Paulo Antônio Rossi.
O casal foi preso ontem nos Estados Unidos pelo FBI, na alfândega do Aeroporto de Miami, com US$ 56 mil em espécie. Com o argumento de que o fato pode configurar lavagem de dinheiro, os promotores do Gaeco (Grupo de Atuação de Repressão ao Crime Organizado), do Ministério Público de São Paulo, entraram com o pedido de prisão. Durante a noite, o casal pagou a fiança —US$ 50 mil cada— e foi liberado pela polícia americana.
D’Urso afirmou que pretende entrar com um pedido de reconsideração de decisão, na própria Vara Criminal em que a prisão foi decretada, e ainda, com um habeas corpus no Tribunal de Justiça de São Paulo. A justificativa seria o princípio constitucional da presunção de inocência até o trânsito em julgado da sentença condenatória. “Essa prisão é descabida, não tem porque prendê-los. A regra no processo é sempre a liberdade. Fora algumas exceções, não há como se sustentar este segundo pedido de prisão preventiva”. Para o advogado, o caso começa a se tornar matéria de competência federal: “É uma questão que ainda será debatida no futuro”.
O advogado também criticou o Ministério Público, a quem atribui o vazamento de informações sobre o processo, que se encontra em segredo de justiça. Segundo D’Urso, nem mesmo ele teve acesso aos autos. “Há muita dificuldade para a defesa nesse caso, que corre sob segredo de Justiça. A imprensa sabe do conteúdo da decisão antes do advogado, porque o processo ainda não chegou ao cartório. Isso não é mérito da mídia, mas uma violação ao segredo de Justiça”, reclamou.
Desconhecimento
D´Urso reconheceu que pouco sabe sobre a situação do casal nos Estados Unidos, pois não mantém contato direto com os dois. “Posso afirmar que não sei o atual paradeiro deles. A última informação que me foi passada é a de que o casal passou a noite na sala de imigração do aeroporto à espera da fiança”.
O único contato que tem no exterior, segundo ele, é com uma advogada brasileira chamada “Angelita”, a qual não sabe o sobrenome. Ela representaria um escritório norte-americano responsável pela defesa dos Hernandes no exterior, o qual ele também afirma desconhecer o nome.
A Justiça de São Paulo deve pedir a extradição dos fundadores da Renascer, para que a prisão possa ser efetuada. Isso porque eles não podem deixar os Estados Unidos até que o processo a que respondem no país seja encerrado. D´Urso diz desconhecer a informação.
Segundo o Ministério Público, os mandados de prisão já foram encaminhados para Interpol para inclusão na Difusão Vermelha daquele organismo. O pedido de extradição formal do casal também já está sendo tratado pelo MP paulista com o Poder Judiciário brasileiro e com autoridades americanas.
O casal responde por lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e estelionato, e teve a prisão decretada em novembro. Os bispos foram considerados foragidos até que, dias depois, conseguiram liminar no STJ (Superior Tribunal de Justiça) para responderem em liberdade.
O advogado explicou que, apesar de não ter acesso aos autos do processo, vai pedir a liminar em habeas corpus e o pedido de reconsideração porque, “seja a acusação que for, há um princípio constitucional pelo qual não se pode atribuir a prisão em crime grave somente em condições especiais previstas no artigo 312 do Código de Processo Penal”, afirmou.
Fonte: Última Instância
