A Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure) montou uma espécie de força-tarefa para monitorar leis e decretos que determinam o fechamento de igrejas durante a pandemia do novo coronavírus.
Com base no trabalho do grupo, chamado de Observatório Anajure, a entidade abriu três processos no STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar garantir o funcionamento de templos em meio às medidas de restrição para o controle da pandemia nos estados.
Foi em uma delas que o ministro Kassio Nunes Marques autorizou, em decisão liminar, a liberação de missas e cultos presenciais. A decisão foi divulgada um dia antes da Páscoa, quando o país registrava média de 2.800 mortos por covid-19 por dia.
Na segunda-feira (5), também em decisão liminar, Gilmar Mendes proibiu a realização de cultos religiosos no estado de São Paulo num outro processo em tramitação no Supremo. O presidente da Corte, Luiz Fux, decidiu levar o tema ao plenário. O julgamento do caso começa hoje, às 14h.
A associação nasceu de um movimento de juristas evangélicos, iniciado em 2007, e foi oficialmente fundada em 2012, em sessão realizada no Congresso Nacional. A entidade tem hoje cerca de 700 associados entre integrantes do Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), das Procuradorias federais e estaduais, além professores e estudantes de Direito.
Onze associados trabalham como voluntários no monitoramento de decretos, leis e projetos que interessam à entidade. Mais recentemente, o trabalho voltou-se quase que completamente ao acompanhamento das restrições impostas por governos contra a disseminação da covid-19.
Segundo o diretor-executivo da Anajure, Felipe Augusto, os voluntários acompanham páginas de estados e municípios com informações a respeito da covid-19 em busca de mudanças em legislações. Também fazem buscas em sites de notícias e Diários Oficiais à procura de decretos ou leis.
A Anajure declara não ser “negacionista”, ou seja, diz estar ciente dos cuidados necessários para o combate à pandemia, mas entender que o direito à religião é inviolável. Por isso, costuma fazer contato com prefeituras ou estados recomendando alterações na legislação para que templos possam receber pelo menos 30% de seus fiéis.
Um levantamento constante monitora locais em que atividades religiosas já haviam sido liberadas. Segundo a entidade, 22 das 26 capitais estaduais autorizaram o funcionamento de igrejas antes da decisão de Nunes Marques.
Belo Horizonte, governada pelo prefeito Alexandre Kalil (PSD), era uma das exceções, assim como São Paulo, Fortaleza e Rio Branco. Kalil chegou a declarar que manteria a restrição a cultos mesmo após a liminar de Nunes Marques. Foi intimado e cedeu, sob protesto.
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Na esfera política, a Anajure tem ampliado sua influência desde a fundação, apesar dos recentes conflitos com alguns governantes. A entidade trabalha muito próxima à FPE (Frente Parlamentar Evangélica). Seus diretores estiveram em reunião com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), em outubro, e participaram de um culto realizado no Palácio do Planalto em dezembro de 2019.
Durante o culto, Uziel Santana declarou: “No Palácio do Planalto, reverenciamos a maior autoridade ali presente: Jesus”.
No governo federal, a Anajure mantém relacionamento próximo com a ministra da Mulher, Damares Alves, e o advogado-geral da União, André Mendonça, ambos evangélicos.
No ano passado, a associação chegou a recomendar a Bolsonaro que André Mendonça, atualmente na Advocacia Geral da União, fosse nomeado ministro no STF. O presidente não atendeu ao pedido e acabou nomeando Nunes Marques, o mesmo que acatou o pedido da associação na semana passada.
A Anajure já solicitou sua participação na sessão de hoje. A entidade espera que seu presidente, Uziel Santana, faça uma sustentação oral em favor do funcionamento de templos.
Seria a primeira vez que a Anajure teria um representante defendendo presencialmente um argumento no Supremo em uma ação proposta pela própria entidade.
Em fevereiro, a Corte havia negado em decisão unânime o direito da Anajure de abrir processos no tribunal sobre temas fundamentais, como liberdade religiosa. Essa decisão, no entanto, não foi levada em conta pelo ministro Nunes Marques quando acatou o pedido de Anajure e reabriu igrejas.
Como parte interessada, o “amicus curiae”, a Anajure aparece em outros 17 processos no Supremo. Entre eles, um discute a criminalização da homofobia e outros são relacionados à forma como as escolas abordam questões de gênero.
Fonte: UOL
