Uma nova lei que permite o suicídio assistido a pessoas com doenças graves ou incuráveis entrou em vigor nesta segunda-feira, 3 de janeiro, na Áustria. A norma foi aprovada pelo parlamento austríaco em dezembro depois de determinação judicial.
Com a nova lei, maiores de 18 anos em estado terminal ou que sofrem de uma condição debilitante permanente poderão requerer ajuda para realizar a eutanásia. Antes, a legislação punia a medida com pena de 5 anos de prisão.
Cada caso será avaliado por 2 médicos, sendo um deles especialista em medicina paliativa. Eles devem determinar se o paciente é capaz de tomar a decisão de forma independente. Os pacientes deverão esperar 12 semanas até que seja aceita a ajuda ao suicídio, para evitar casos de crises temporárias. Para quem sofre com doenças terminais, o prazo será de 2 semanas.
O governo austríaco também aprovou um orçamento de 108 milhões de euros para os cuidados paliativos, a fim de garantir que “ninguém escolha a morte se existem outras possibilidades”.
Oposição dos líderes cristãos
O arcebispo austríaco Franz Lackner advertiu que a lei apresenta em suas palavras “falhas inaceitáveis”.
O presidente da Conferência Episcopal Austríaca expressou preocupação com o fato de que os candidatos ao suicídio assistido são avaliados apenas por dois médicos e não por um psicólogo clínico ou psiquiatra adicional.
O arcebispo Lackner advertiu que isso torna o suicídio assistido uma receita médica trivial, pois virtualmente não pode ser processado, apesar de tais exigências do Tribunal Constitucional.
Ele observou que o suicídio assistido se tornou uma prática padrão em países onde a eutanásia foi legalizada.
A Áustria está agora entre vários países europeus que legalizaram formas de morte assistida, incluindo Bélgica, Holanda, França, Espanha, Suíça e Portugal.
Mais adiante, o Canadá também expandiu sua legislação sobre a prática em certas circunstâncias. E, nos Estados Unidos, vários estados têm “estatutos de morte com dignidade” que permitem mortes assistidas por médico para pacientes terminais.
No entanto, os bispos austríacos vêem a legalização do suicídio assistido como parte de uma “tendência cultural pela qual a única forma de vida que vale a pena ser vivida é uma vida plena e ativa”.
Os bispos condenaram o que consideraram a natureza manipuladora das palavras “morrer com dignidade” em torno da lei do suicídio na Áustria, uma nação fortemente católica.
Eles temem que a legislação contribua ainda mais para uma era em que “toda deficiência ou doença seja vista como um fracasso que não pode ser tolerado”.
Em vez disso, eles dizem que recursos financeiros adicionais devem ser disponibilizados para apoiar os pacientes que sofrem com doenças terminais.
O arcebispo Lackner disse que a legislação austríaca ignora que todo suicídio continua sendo uma tragédia humana e que toda vida tem valor.
Ele ressaltou que a lei é “injusta para com todas as pessoas que tornam possível morrer com dignidade por meio de um cuidado confiável e atencioso e que continuarão no futuro”.
Com informações de Poder 360, O São Paulo e Vatican News
