A Frente Parlamentar Evangélica, conhecida como Bancada Evangélica, emitiu uma nota pública, neste sábado (13), em que repudia “ações ilegais e inconstitucionais de governos estaduais e municipais de restringir e embaraçar as atividades religiosas”.
“A FRENTE PARLAMENTAR EVANGÉLICA DO CONGRESSO NACIONAL vem a público
repudiar e condenar com veemência as ações ilegais e inconstitucionais de governos estaduais e municipais de restringir e embaraçar as atividades religiosas, tal como a mais recente realizada pelo Governo do Estado de São Paulo“, diz o início da nota.
A bancada diz na nota que apesar de reconhecer a situação da saúde pública em diversas partes do país, “as liberdades civis fundamentais NÃO podem ser mitigadas ao arrepio da Constituição Federal e das demais leis vigentes no Brasil.”
Para eles “é necessário que sejam resguardados os núcleos essenciais dos direitos fundamentais, tais como a liberdade religiosa.”
O grupo cita a Constituição Federal e o Decreto Federal nº 10.282/2020 para defender que atividades religiosas são “invioláveis” e de “caráter essencial”, não devendo sofrer limitações quando realizadas “dentro dos protocolos sanitários”.
Alegam ainda, que a igreja sempre foi importante e decisiva nos momentos difíceis e que “quaisquer restrições aos direitos supracitados são ilegais e inconstitucionais por afronta direta aos preceitos magnos e legislação federal”
Leia a nota abaixo:
A FRENTE PARLAMENTAR EVANGÉLICA DO CONGRESSO NACIONAL vem a público
repudiar e condenar com veemência as ações ilegais e inconstitucionais de governos estaduais e municipais de restringir e embaraçar as atividades religiosas, tal como a mais recente realizada pelo Governo do Estado de São Paulo.
A FPE entende que a situação da saúde pública nas diversas localidades do nosso país é de extrema gravidade, demandando do Poder Público tomada de decisões de alta complexidade. Entretanto, compreendemos que as liberdades civis fundamentais NÃO podem ser mitigadas ao arrepio da Constituição Federal e das demais leis vigentes no Brasil.
Ressaltamos que nos contextos do estabelecimento de restrições e contingências, devido à pandemia, é necessário que sejam resguardados os núcleos essenciais dos direitos fundamentais, tais como a liberdade religiosa.
A Constituição Federal, ao tratar da laicidade do Estado, é taxativa ao estabelecer que é vedado ao poder público causar qualquer tipo embaraço aos cultos religiosos ou igrejas (art. 19, inciso I, CF/88). Salienta-se, ainda, que a própria Carta da República também assegura a liberdade religiosa de consciência e de crença, a qual se manifesta, dentre outros modos, por meio do livre exercício dos cultos religiosos e do direito fundamental a liberdade de reunião (art. 5º, inciso XVI, CF/88).
Ademais, conforme o Decreto Federal Nº 10.282/2020 e art. 5º, VI, da Constituição Federal, são atividades religiosas invioláveis e consideradas de caráter essencial, não devendo sofrer limitações quando realizadas dentro dos protocolos sanitários, os quais sempre foram observados pelas igrejas em nosso país.
Ressaltamos que a igreja sempre foi importante e decisiva nos momentos difíceis. Foram nas crises, nas guerras e nos maus momentos que a igreja manteve as pessoas dispostas, curou a aflição e trouxe a paz. Sendo assim, quaisquer restrições aos direitos supracitados são ilegais e inconstitucionais por afronta direta aos preceitos magnos e legislação federal.
A FPE continuará vigilante, oficiará as autoridades envolvidas e buscará os meios legais para garantir o livre exercício religioso.
Não nos calaremo
Números da Covid
A nota da Bancada Evangélica foi emitida no dia seguinte após o Brasil atingir 2.152 mortes em 24 horas e a média móvel e número de casos baterem recordes nesta sexta-feira, 12.
Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa sobre a situação da pandemia de coronavírus no Brasil a partir de dados das secretarias estaduais de Saúde, consolidados às 20h desta sexta-feira, o país registrou 2.152 mortes pela Covid-19 nesta sexta-feira (12) – terceiro dia com mais de 2 mil mortes – e totalizou 275.276 óbitos.
Com isso, a média móvel de mortes no Brasil nos últimos 7 dias chegou a 1.761, novamente um recorde. Em comparação à média de 14 dias atrás, a variação foi de +49%, indicando tendência de alta nos óbitos pela doença.
Fonte: Instagram e G1