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Cerca de uma semana após a divulgação do decreto (Nº 9.005/2017) sobre as “Funções de Confiança do Ministério da Educação”, assinado pelo presidente Michel Temer no dia 14 de março, a Bancada Evangélica encaminhou um pedido formal ao ministro Mendonça Filho, para que as ações sobre “diversidade de gênero e orientação sexual” sejam retiradas da lista de competências do MEC.
O documento foi entregue por ofício pelo deputado Flavinho (PSB-SP), que afirma que a inclusão desses temas (ou não) desses temas como parte de políticas públicas deve ser decidida antes pelo Congresso.
O parlamentar lembrou que conforme os cidadãos já expressaram por meio de manifestações e mobilizações de vereadores na maior parte dos municípios brasileiros, o “debate sobre diversidade de gênero e orientação sexual” vai contra a vontade da maioria. A preocupação da bancada evangélica e de muitas famílias é que esta proposta abra espaço para a ideologia de gênero.
“A introdução destas terminologias não condiz com o anseio da imensa maioria dos cidadãos, sugiro assim que sejam retirados do decreto supracitado os termos ‘orientação sexual’ e ‘diversidade de gênero’ e aproveito para reafirmar que se o Executivo deseja tratar desta temática que encaminhe ao Congresso Nacional projeto de lei que verse exclusivamente sobre esta temática”, argumentou Flavinho no documento.
Flavinho também apontou a reinserção da proposta pelo decreto aconteceu porque o MEC aproveitou a reconfiguração dos cargos.
Há quem justifique que a proposta já era prevista entre as funções do MEC antes da normativa 9.005/2017, emitida e assinada por Michel Temer. Porém o conflito entre a proposta da seção II, artigo 25 do decreto presidencial e a vontade popular já, manifesta por famílias e legitimada por vereadores em diversos municípios sobre os Planos Municipais de Educação se tornou clara: Enquanto famílias lutaram para retirar as “discussões sobre diversidade de gênero e orientação sexual” das competências das escolas públicas, o decreto assinado por Temer devolve esta função às instituições de ensino.
[b]Fonte: Guia-me[/b]
