Para ganhar a imunidade, as igrejas deverão apresentar a titularidade do terreno que ocupam e precisarão renovar anualmente o pedido, provando que ainda estão em funcionamento.
A Câmara Municipal de Londrina aprovou o projeto de lei que garante a imunidade tributária às igrejas. A matéria ganhou o voto positivo de todos os vereadores presente na sessão desta terça-feira (10), mas ainda entra em segunda discussão possivelmente após o recesso do Legislativo.
Atualmente, os templos religiosos da cidade não pagam tributos, benefício garantido pelo Código Tributário e através de um decreto. Apesar disso, o vereador Joel Garcia, autor do projeto, defende que é necessária a transformação em lei municipal para concretizar a imunidade.
“O projeto tem por objetivo regulamentar de uma vez por todas a imunidade tributária dos templos religiosos, das casas paroquiais, dos estacionamentos das igrejas, das sedes dos sindicatos. Porque está no artigo 150 da Constituição e o município de Londrina se achava no direito de tributar as igrejas. Ocorre que o município de Londrina inclusive já foi condenado no STF”, disse à rádio Paiquerê AM.
Para ganhar a imunidade, as igrejas deverão apresentar a titularidade do terreno que ocupam e precisarão renovar anualmente o pedido, provando que ainda estão em funcionamento. Segundo Garcia, os templos merecem o benefício pelo serviço que destinam à comunidade.
“O Estado entende que a sociedade deve alguma coisa para a igreja, que não tem trabalho lucrativo, aliás é prejuízo certo. Todo mundo que já foi membro ou é membro de qualquer igreja, já fez parte de alguma pastoral, do conselho de alguma igreja evangélica sabe que no final do mês as contas não fecham e tem que recorrer aos dízimos, às contribuições”, colocou em entrevista veiculada na rádio Paiquerê AM.
Joel Garcia ainda deve apresentar uma iniciativa que destina a gratuidade dos tributos de modo retroativo.
[b]Fonte: O Diário on-line[/b]
