A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na quarta-feira (19), em caráter conclusivo (rito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo.), a inclusão da música gospel e os eventos a ela relacionados como possíveis beneficiários da Lei Rouanet (Lei 8313/91), que prevê incentivos a empresas e indivíduos que financiam projetos culturais.
A proposta segue para análise do Senado.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Pastor Pedro Ribeiro (PMDB-CE), ao Projeto de Lei 2217/07, do deputado Rodovalho (DEM-DF). A inclusão na lei se dá por meio do reconhecimento de que a música gospel é uma manifestação cultural.
Exclusão
O relator se manifestou pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da proposta e do substitutivo aprovado pela Comissão de Educação e Cultura. Ele acatou emenda apresentada durante os debates na comissão, que excluiu dos benefícios os eventos promovidos pelas igrejas.
Fonte: Agência Câmara
