A Câmara Municipal de São Paulo decidiu remover locais de culto da lista de estabelecimentos passíveis de multa por barulho, em uma alteração significativa no projeto de lei que revisa o Programa Silêncio Urbano (Psiu). A proposta, que flexibiliza as penalidades gerais, foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJ) nesta quarta-feira (27). O texto agora seguirá para duas audiências públicas antes de passar por duas votações plenárias, com datas a serem confirmadas.
A decisão atende a um pedido que, segundo o relator na CCJ, vereador Sansão Pereira (Republicanos), visa solucionar “dificuldades a instituições religiosas de modo geral”, incluindo aquelas que operam de forma informal. Ele agradeceu ao prefeito Ricardo Nunes (MDB) pela receptividade à mudança. A alteração, que teve cinco votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção, representou um recuo em relação à punição original para locais de culto, que previa multa de R$ 2 mil em caso de reincidência, podendo chegar a R$ 3 mil e interdição administrativa na quarta ocorrência. Atualmente, a primeira autuação pode chegar a R$ 16 mil.
O projeto substitutivo, que flexibiliza as regras do Psiu, propõe transformar a primeira autuação em advertência e criar uma chance adicional antes do fechamento administrativo. Essas mudanças gerais, contudo, foram criticadas por áreas técnicas da prefeitura em 2025, que alertaram para o risco de “beneficiar os infratores contumazes”. A flexibilização do Psiu em áreas de grandes eventos já havia sido contestada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em março, após multas aplicadas ao Allianz Parque.
Em nota, a gestão Nunes defendeu que a proposição “não representa enfraquecimento do combate à poluição sonora”, mas sim uma “modernização focada na eficácia e garantindo punições severas aos infratores contumazes, ao mesmo tempo em que se preserva a economia local”. A prefeitura destacou que a proposta prevê regimes de plantão e blitze, com a expectativa de aumento nas autuações e maior presença fiscalizatória.
As demais alterações propostas pela prefeitura foram mantidas. O projeto, que altera o Plano Diretor e a Lei de Zoneamento, exige aprovação de três quintos (33) dos 55 vereadores. Uma das novidades é a inclusão de residências na fiscalização de barulho, especificamente para festas e reuniões entre 22h e 7h, com advertência inicial e multa de R$ 1.000 em caso de reincidência. A prefeitura justificou a medida como um atendimento a “demanda histórica”, garantindo que a fiscalização medirá o som a partir da rua, sem violar o lar.
Com informações de Folha de S.Paulo