O casal de bispos Estevam Hernandes e Sônia Hernandes –fundadores da Igreja Renascer em Cristo–, entraram com um pedido de habeas corpus –com liminar– no STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo a suspensão do pedido de extradição feito pelo Brasil aos Estados Unidos.
O casal foi condenado em agosto de 2007 pela Justiça norte-americana pelos crimes de conspiração e contrabando de dinheiro. Eles tentaram entrar nos Estados Unidos com US$ 56 mil e declararam à alfândega que não portavam mais de US$ 10 mil cada um.
No pedido, o casal sustenta que o STJ (Superior Tribunal de Justiça), ao se mostrar favorável à extradição, teria contrariado a determinação do acordo de extradição entre os dois países, segundo o qual o crime de lavagem de dinheiro não é passível de extradição.
Para a defesa, o pedido de extradição apresentado pela 1ª Vara Criminal em São Paulo –e mantido pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) e pelo STJ–, deve ser suspenso e, posteriormente, revogado. Segundo a defesa dos fundadores da Renascer, o pedido de extradição não apresenta fundamentação legal, já que o decreto de prisão preventiva teria sido cassado.
“Não existe mais o pedido de prisão a validar qualquer extradição, tornando-a mesmo, por absoluto, pantanosa”, afirmou a defesa.
Caso
O casal foi condenado em agosto de 2007 nos Estados Unidos pelos crimes de contrabando de dinheiro e conspiração para contrabando de dinheiro.
Eles foram presos em 9 de janeiro de 2007 no aeroporto de Miami com dólares escondidos em uma bolsa, na capa de uma Bíblia, em um porta-CDs e em uma mala. Pela lei, eles deveriam ter informado, na alfândega, que portavam mais de US$ 10 mil.
Em agosto do ano passado, a Justiça americana decidiu que eles terão de cumprir 140 dias de reclusão, mais cinco meses de prisão domiciliar e mais dois anos de liberdade condicional. Além disso, cada um vai pagar uma multa de US$ 30 mil.
Fonte: Folha Online
