A Corte Suprema da China deverá rever todas as condenações à morte no país, segundo uma emenda ao sistema penal aprovada hoje pelo principal órgão legislativo chinês.
A lei aprovada pela Assembléia Nacional Popular (ANP) entrará em vigor dia 1 de janeiro de 2007. Ela é vista por grupos de defesa dos direitos humanos como decisiva para reduzir o número de penas de morte na China. No ano passado, 1.770 pessoas foram executadas no país, segundo dados da Anistia Internacional (AI).
Segundo a Anistia, o Governo chinês não informa todas as execuções no país, que podem estar entre 8 mil e 10 mil por ano.
A reforma legal, prometida pela China desde 2004, dará maior controle ao Tribunal Supremo e reduzirá o poder dos tribunais locais para condenar à morte.
Até agora a Corte Suprema baseava suas decisões em relatórios de tribunais locais e provinciais, o que praticamente dava a última palavra a juízes de províncias. Em alguns casos, a pena máxima era aplicada de forma arbitrária.
Atualmente, mais de 60 crimes podem ser castigados com a pena de morte pela Justiça chinesa. Entre eles estão o roubo, o lenocínio e a corrupção.
Fonte: EFE
