O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, formado por CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) e outras 36 entidades, divulgou nesta segunda-feira, 4 de agosto, uma carta defendendo que o STF (Supremo Tribunal Federal) proíba candidaturas de políticos com “ficha suja”.
Está na pauta de amanhã do Supremo uma ação protocolada pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) -integrante do movimento- pedindo que o tribunal defina o que chama de “vácuo” na legislação sobre inelegibilidade.
O texto sugere, por exemplo, a criação de uma norma que permita aos juízes eleitorais negar o registro eleitoral de candidatos que tenham condenação na primeira instância. A atual legislação exclui apenas candidatos que tenham contra si decisão transitada em julgado, sem mais possibilidade de recurso. A lei leva em conta, portanto, o princípio da presunção de inocência.
Na carta de ontem, porém, as entidades argumentam que o STF deve se basear em outro princípio, o da “precaução”. “O direito eleitoral é regido pelo princípio da precaução… Nossa sociedade tem o direito de definir que pessoas com condenação em primeiro grau não sejam candidatas, o que nada tem a ver com antecipar-lhes a culpa em matéria penal”, afirma.
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) discutiu em plenário a possibilidade de modificar a interpretação das condições legais de inelegibilidade e criar a possibilidade de negar candidaturas de políticos que tenham condenações em segunda instância. A idéia foi derrotada.
A tendência é que o resultado se repita no Supremo, que poderá inclusive discutir sobre a divulgação da chamada “lista suja” pela AMB.
Fonte: Folha de São Paulo
