A legislação brasileira segue me surpreendendo. Às vezes tenho a impressão de que a maioria das leis no Brasil são aprovadas sem muita reflexão e às pressas. Assim, coisas absurdas como as leis penais por exemplo, que possibilitam a soltura de um assassino confesso em menos de 10 anos, ou a incoerência em permitir o voto aos 16 anos mas não permitir que criminosos dessa mesma sejam julgados como adultos.
Ou seja, diante da lei se é maduro o suficiente para decidir os destinos do país, mas não para responder por seus próprios crimes. E agora essa estapafúrdia lei eleitoral que quer impedir comediantes de fazer piada com candidatos a cargos públicos em época de eleição.
Mais uma vez fico pensando sobre o que passou pela cabeça dos que propuseram essa tal lei. Se isso não é censura, então eu não sei o que é censura. O que fica claro para mim, é que os políticos no Brasil continuam tratando a população brasileira como incapaz e ignorante. Da mesma forma que os governos militares faziam durante a ditadura, leis como essa passam a mensagem de que o povo brasileiro não sabe fazer a distinção entre ficção e realidade, e tem que ser tratado como criancinha que não sabe o que quer e que não consegue decidir por si mesma.
Precisamos como cidadãos acabar com essas coisas. Veja por exemplo o programa de radio “A Hora do Brasil”, herança da ditadura militar que como um morto-vivo ainda força as emissoras de rádio a parar suas programações por uma hora inteira, uma fortuna em termos de veículo de mídia, para supostamente “instruir o povo”. Ora, na era da internet, da informação instantânea, nós não precisamos disso. Deixe que cada emissora de rádio veicule a sua programação e o povo se instrua da maneira que quiser, e se quiser. Eu inclusive sou contra o horário político gratuito na televisão. Não acho que o processo democrático comporte esse tipo de coisa que força goela abaixo um suposto envolvimento político. Os partidos políticos é que deveriam se esforçar para conscientizar a população à se envolver no processo eleitoral; o horário gratuito torna tudo muito fácil para os partidos e talvez por isso aberrações como a candidatura de Tiririca acabem acontecendo. Ainda mais com a excrescência do voto obrigatório, outra herança da ditadura militar, que contribui ainda mais para esse trenzinho da alegria das campanhas eleitorais.
Mas, nem tudo está perdido. Semana passada, diante da absurda lei que citamos acima, diversos humoristas brasileiros se uniram em uma passeata no Rio de Janeiro para protestar e conseguir assinaturas para um abaixo-assinado. Foi um movimento, como não poderia deixar de ser bem humorado e que fez história , já que pouco depois a lei da mordaça cômica foi derrubada por uma liminar. A passeata dos humoristas, foi um alento dentro de toda a panacéia das leis brasileiras e do circo de horrores que o processo eleitoral se tornou no Brasil.
Não deixa de ser irônico que quem deveria estar fazendo coisas sérias e significantes, como os políticos, candidatos e governantes, estão na verdade fazendo rir por suas trapalhadas, contradições e ineficácia, e quem normalmente nos faz rir, como os humoristas e comediantes, dessa vez foram arautos de algo muito sério, como o direito à liberdade de expressão. Se começarmos a nos acostumar com cerceamentos à nossa liberdade como o que essa lei estúpida propunha, aos poucos iremos abrindo as portas para perdas civis ainda maiores, à exemplo do que acontece com a Venezuela de Hugo Chaves, amigo de Lula, por sinal.
O povo brasileiro só vai atingir a plena maturidade política quando tiver consciência de que ninguém tem o direito de dizer o que vamos ouvir, ver, ler e de que ninguém tem o direito de decidir senão nós mesmos, como e quando iremos nos envolver na política, educação e qualquer outra coisa. E acima de tudo ninguém tem o direito de calar nossas ideias, de cercear nosso direito de protestar, comentar discordar e por que não, de fazer rir. Isso, não tem graça nenhuma.
Um abraço,
Leon Neto