A Ordem dos Advogados do Brasil/Rio de Janeiro, tendo Presidente a Dra. Ana Tereza Basílio e Vice a Dra. Sylvia Drumont, Presidente do TED (Tribunal de Ética e Disciplina-OAB/RJ), onde foi instituída pioneiramente a Comissão Especial de Advogados Cristãos, promoveu junto a Advocacia Fluminense o Lançamento da 22ª Obra do Prof. Gilberto Garcia, o Livro: ‘DIREITO RELIGIOSO: O Exercício da Fé sob o Crivo da Lei e da Jurisprudência’ (LEX-Editora).
A Comissão Especial de Advogados Cristãos-OAB/RJ, que é liderada pelo Dr. Elmo Portela, presentes os Membros da Comissão: Dra. Elizabeth Nunes, Presidente da Comissão de Direito Militar e Dr. Rogério França, Presidente da Comissão de Diversidade Religiosa, ambos da OAB-Barra da Tijuca/RJ, além do Dr. Claudio Carneiro, Conselheiro da OAB/RJ.
O Autor Foi Secretário Geral da OAB-São João de Meriti/RJ, Conselheiro Estadual da OAB/RJ, Diretor do Tribunal de Ética da OAB/RJ, Vice-Presidente da Comissão de Combate à Intolerância Religiosa, Membro Titular da Academia Evangélica de Letras do Brasil, além de integrar a Comissão Especial de Advogados Cristãos-OAB/RJ.
Ele também é Doutor ‘Honoris Causa’, Mestre em Direito, Professor Universitário, Membro da Comissão de Juristas Inter-religiosos, instituída pela Arquidiocese Católica do Rio de Janeiro e Presidente da Comissão de Direito Religioso-IAB/Nacional (Instituto dos Advogados Brasileiros).
O Prof. Gilberto Garcia é Docente na Área do ‘Direito Religioso’ no Curso de Pós-graduação (EAD), MBA-Gestão em Organizações Religiosas do Seminário Teológico Batista do Sul do Brasil – FABERJ/CBB e no Curso de Teologia da Faculdade Evangélica das Assembleias de Deus no Brasil – FAECAD/CGADB.
A Obra (que contém 560 páginas), aborda os seguintes temas: ‘A Legislação Brasileira e o Legado Judaico-Cristão’; ‘Liberdade Religiosa – Um Direito de Todos’; ‘Cerceamento Internacional da Liberdade de Crença’; ‘Cidadãos de Duas Pátrias: Terrestre e Celeste’; ‘Ideologia de Gênero e a Família Cristã’; ‘Autonomia Eclesiástica no Estabelecimento de Normas Associativas’; ‘As Organizações Religiosas, a Legislação e a Jurisprudência’.
Mais, ‘Blindagem Jurídica Estatutária das Igrejas’; ‘A Legalidade Institucional das Igrejas’; ‘Imunidades Tributárias & Isenções Fiscais’; ‘O Relacionamento Profissional das Igrejas com Zeladores e Colaboradores’; ‘A Relação Transcendental entre Ministros e as Igrejas’; ‘As Igrejas, O Casamento e a Blindagem Jurídica’; ‘A União Estável e as Igrejas Evangélicas’; e ‘A Lei de Proteção às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica’.
No Encontro na OAB/RJ o Prof. Gilberto Garcia expôs alguns fatos reais, tendo Igrejas, Organizações Religiosas, e, Líderes Eclesiásticos como Personagens, que se envolveram em Situações de Conflitos com a Lei, sendo compartilhadas as Soluções Jurídicas e os Necessários Cuidados Preventivos que Líderes Religiosos Precisam Adotar para Evitar Situações de Conflitos Legais com as Igrejas.
Ele enfatizou a importância dos Líderes Religiosos atentarem para as Leis que regem o Exercício da Fé no País, à partir da Constituição Federal do Brasil, que é Um Estado Laico, e por isso, tem um Arcabouço Jurídico Protetor da Crença. O Livro é fruto de profícua produção acadêmica e extensa pesquisa jurídica, direcionada para os Cidadãos Religiosos, numa proposição de Respeito a Pluralidade e Diversidade Religiosa Nacional.
A Obra é uma singela contribuição uma área altamente carente de Textos Jurídicos de Referência, eis que, o Autor é um Doutrinador e aborda temas desafiantes para Todos os Grupos Religiosos. A Lei e a Jurisprudência são fundamentos principais que o Ele se utiliza para consubstanciar suas exposições, destacando-se o cumprimento da proposta literária, que é o enfoque na Legalidade da Crença.
É uma satisfação disponibilizar ao Mundo Jurídico Eclesiástico este Texto Acadêmico, elaborado com esmero, especialmente pela temática da fé que abrange mais de 90% da população brasileira, à qual declara professar alguma religião. Cremos que ela há de cumprir o propósito para à qual foi escrita, que é ser uma ferramenta útil para que os todos conheçam e usufruam plenamente de seu ‘DIREITO RELIGIOSO’.
O Exercício da Fé dos Seguidores nos ‘Templos de Qualquer Culto’, de Todas as Denominações Confessionais no País é o foco do Prof. Gilberto Garcia, que neste Ano de 2026 Celebra ‘Jubileu de Esmeralda Profissional’. O Evento da Comissão Especial de Advogados Cristãos da OAB/RJ foi transmitido integralmente pela TV-OAB/RJ podendo ser acessado no Canal do Youtube: https://www.youtube.com/watch?v=8HOz6Tds08M.
Colunista: @prof.gilbertogarcia