O Legado Congregacional e os Conclaves Assembleares

Pastor Emérito no Coração Pr. Walter Santos & Profª. Zeni Santos
Pastor Emérito no Coração Pr. Walter Santos & Profª. Zeni Santos

Os Batistas tem sua estruturação religiosa fundamentada no Governo Congregacional, submetendo-se a orientação do Espírito Santo personificada na manifestação de vontade da membresia, especialmente dos membros-efetivos, que tem direito a assento, voz e voto nas deliberações religiosas-administrativas, com sua fé em Jesus Cristo como único e suficiente salvador das ´almas´ das pessoas, embasando-se na Bíblia Sagrada como Regra de Fé e Prática, subordinando-se exclusivamente a direção de Deus, com a proposição de esperança, de transformação, de “uma vida em abundância”, como ensina o Cristianismo.

Enfatizamos que foi neste salutar ambiente eclesiástico, ainda adolescente, na década de 1970, que tivemos a satisfação de aprender com o “Pastor-Emérito do Coração”, Pr. Walter Santos, eis que, por este Homem de Deus recebemos o batismo em 1980 na PIB em São João de Meriti/RJ, o qual, juntamente com sua esposa, proficiente auxiliadora, Profa. Zeni Santos, diretora de escolas, liderou a Igreja por quase 32 anos, tendo durante seu Ministério Pastoral edificado um Moderníssimo Santuário, inaugurado em 1971, até a ocasião, pela maior Assembleia da Convenção Batista Fluminense, uma das inúmeras marcas de sua profícua liderança espiritual e comunitária, inclusive reconhecida junto à Sociedade Civil Meritiense.

Ele, que sempre teve uma respeitada atuação denominacional, seja na Associação Meritiense, na Convenção Fluminense, e ainda, na Convenção Brasileira, compartilhou vivencialmente ensinamentos da democracia batista, praticando as regras parlamentares na assembleias da Igreja, além de incentivar os membros a participar da vida eclesiástica, sobretudo dos Conclaves Deliberativos Denominacionais, em todos os níveis, pelo que, com satisfação prestamos este ‘Preito de Gratidão’ e estimamos com afeto de filho na fé a este amado Casal de Obreiros da Causa do Senhor, pelo ensino do legado congregacional, sistema de governo eclesiástico em que os membros efetivamente participam nas deliberações da Igreja.

A PIB São João de Meriti/RJ, onde há mais de quatro décadas congregamos, juntamente com a esposa Diác. Soraia Garcia, com quem enamoramos há trinta anos, e, a filha Alana Garcia, que é a 5ª Geração de Batistas na Família, celebra neste Ano de 2020, ‘Jubileu de Sândalo’ de Organização Denominacional pela PIB Jacarepaguá, Rio/RJ, sob a orientação do pioneiro Pr. Salomão Ginsburg, sendo que, neste período de 95 Anos de Instituição Eclesiástica foi praticamente presidida por quatro Líderes Espirituais: Pr Joaquim Rosa (29a), Pr. Walter Santos (32a), Pr. José Maria de Souza (20a), e, pelo Pr. Claudio de Souza, nos últimos 10 anos; cultivando ao longo da história o legado congregacional deliberativo dos batistas.

É de se ressaltar que Igrejas tradicionais se mantém praticando os princípios do Governo Congregacional, e até encontrando estratégias de ressignificação a indispensável participação dos membros nas deliberações, inclusive através da implementação de ferramentas digitais, modernização no formato das assembleias, além da conscientização dos membros da participação nos destinos da Grei, enfatizando a intrínseca relação do Sistema de Governo com a Igreja, eis que, este identifica os batistas ao longo da história, seja nos Cultos, EBD, Reuniões, Treinamentos etc; em algumas Congregações tem-se adotado um sistema de governança representativo, onde os membros elegem pessoas que atuam em Conselhos Administrativos, sejam de áreas ministeriais, de grupos etários, por funções eclesiásticas etc, os quais deliberam assuntos temáticos atinentes a governança, embasado no Estatuto Associativo da Igreja.

Estas pessoas assumem o comprometimento de compartilhar as referidas decisões, numa proposição de transparência com a prestação de relatórios etc, através participação da Diretoria Estatutária, Ministério Diaconal, Conselho Fiscal, Conselho de Ética, Diretores de Departamentos, Professores da EBD etc, socializando as informações que devem ser conhecidas dos fiéis, sendo estas deliberações submetidas a homologação de toda a membresia, o que não desobriga a Igreja a exercer a governança com transparência, buscando a aprovação da Congregação nas decisões de impacto na Comunidade de Fé.

As Assembleias Denominacionais se realizam no município, Associação Regional, no estado, Convenção Estadual, no país, Convenção Brasileira, no continente, União Latino-Americana, e, internacional, a Aliança Batista Mundial, que após 60 anos volta a se reunir no Brasil em 2020, não havendo hierarquia entre estas Entidades Denominacionais e a Congregação Batista, à luz do princípio da Autonomia da Igreja Local, e sim uma atuação cooperativa e voluntária, de sinergia de esforços em prol do Reino de Deus.

Com esta proposição os Batistas Fluminenses se reuniram na Cidade de São Gonçalo/RJ para a realização de mais uma Assembleia Convencional, que em 2019 ocorreu sob a presidência do Pr. Vanderlei Marins (PIB Alcântara/RJ), onde tivemos a alegria de completar 35 anos de participação na condição de ‘delegado’ da Igreja às Assembleias da Convenção Batista Fluminense (CBF), tendo como mensageiro direito a assento, voz, voto, igualmente a outros irmãos em Cristo, nos debates convencionais, usufruindo do legado congregacional construído ao longo da história, desde os protestantes holandeses.

Destacamos, com alegria, que há mais de duas décadas temos contribuído com os Conclaves Assembleares dos Batistas Fluminenses, e, dos Batistas Brasileiros, inclusive na presidência da Comissão de Assessoria Jurídico-Parlamentar, provendo suporte legal preventivo à Mesa Diretora e ao Plenário Convencional, retribuindo o aprendizado recebido ao longo dos anos de diversos líderes denominacionais, cooperando para que o Legado Congregacional deliberativo seja usufruído plenamente, pelos civilmente capazes, à luz do Ordenamento Jurídico Nacional, embasados na Constituição Federal, Código Civil, Estatuto Associativo, Regimento Interno e Regras Parlamentares aprovadas pelos Mensageiros das Igrejas, que elegeram o Pr. Elildes Macharete (PIB Barra de São João, São Pedro da Aldeia/RJ) para conduzir os destinos da CBF, e presidir a Assembleia de 2020, na Cidade de Campos dos Goytacazes/RJ.

Dr. Gilberto Garcia

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Gilberto Garcia
DIREITO NOSSO: Gilberto Garcia é Advogado, Professor Universitário, Mestre em Direito, Especialista em Direito Religioso. Presidente da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa do IAB/Nacional (Instituto dos Advogados Brasileiros), Membro da Comissão Especial de Advogados Cristãos, OAB/RJ, Integrante da Comissão de Juristas Inter-religiosos pelo 'Diálogo e pela Paz', Instituída pela Arquidiocese Católica do Rio de Janeiro, e, Membro Titular da Academia Evangélica de Letras do Brasil - AELB. Autor dos Livros: “O Novo Código Civil e as Igrejas” e “O Direito Nosso de Cada Dia”, Editora Vida, e, “Novo Direito Associativo”, Editora Método/Grupo GEN, e Coautor nas Obras Coletivas: “In Solidum - Revista da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais Aplicadas da UNIG”, Ed. Gráfica Universitária/RJ; bem como, “Questões Controvertidas - Parte Geral Código Civil”, Grupo GEN, e, “Direito e Cristianismo”, Volumes 1 e 2, Editora Betel, e, “Aprendendo Uma Nova Realidade: 2020 - O Ano em que o Mundo Parou!”, “Os Reflexos da Covid-19 no Meio Cristão-Evangélico Brasileiro”, “O Que Pensam os Líderes Batistas?”, “O Esperançar em Um Pais Repleto de Pandemias”, “Princípios Batistas, Discurso Relativização, Coerência e Vivência”, e, “Igreja e Política - Um Hiato Dolorido”, "Antologia de Verão/2023", "Antologia de Outono/2023', Vital Publicações; e, ainda, “A Cidadania Religiosa num Estado Laico: a separação Igreja-Estado e o Exercício da fé”, IAB/Editora PoD, e, “Desafios do Exercício da Fé no Ordenamento Jurídico Nacional”, IAB/Editora Essenzia; além do DVD - “Implicações Tributárias das Igrejas”, CPAD/CGADB; Instagram:@prof.gilbertogarcia; Editor do Site: www.direitonosso.com.br
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