O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), marcou para terça-feira (18), às 14h, a votação do projeto de lei da cura gay.
É mais uma das várias tentativas feitas para votar a matéria, que tem parecer favorável do relator, deputado Anderson Ferreira (PR-PE).
O projeto derruba a aplicação de dispositivos de uma resolução do Conselho Federal de Psicologia, em vigor desde 1999, que proíbe os profissionais de participar de terapias para alterar a orientação sexual e de tratar a homossexualidade como doença. No dia 4 deste mês, houve pedido de vista coletiva do parecer do relator.
Também consta da pauta da comissão, a votação de requerimento do deputado pastor Eurico (PSB-PE), que requer a realização de audiência pública para debater “o problema da erotização das nossas crianças através de imagens, de músicas nos meios de comunicações, cartilhas educativas e demais exposições”.
[b]Histórico de cancelamentos
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No último dia 29 de maio, a reunião da comissão foi cancelada porque os parlamentares faziam um “esforço concentrado” para votar em plenário duas MPs (Medidas Provisórias) que perderiam a validade, mas que acabaram não sendo apreciadas pelo Senado.
Na sessão anterior marcada para o dia 22, Feliciano (PSC-SP) não compareceu ao Congresso para se recuperar de uma virose, segundo sua assessoria.
Os outros dois cancelamentos ocorreram devido à discussão da MP que regulamenta o setor portuário que mobilizou todos os deputados no plenário da Câmara e, na reunião anterior, foi o presidente da Casa Legislativa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) que pediu que a reunião não fosse realizada.
Desde que assumiu a presidência da CDH (Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, Feliciano tem sido alvo de protestos de ativistas que o acusam de racismo e homofobia por declarações que deu. Ele também tem recebido o apoio de evangélicos que manifestam publicamente seu apoio ao parlamentar, que se diz vítima de preconceito por ser evangélico.
[b]Sobre o projeto
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O projeto de decreto legislativo nº 234 de 2011, do deputado João Campos (PSDB-GO), pretende permitir a “cura gay”. O projeto visa derrubar dois artigos da resolução 1/ 1999 do Conselho Federal de Psicologia. Campos argumenta que o conselho restringiu o trabalho dos profissionais e o direito das pessoas de receberem orientação profissional, por intermédio de ato normativo, que “extrapolou o seu poder regulamentar”.
O Conselho Federal de Psicologia defende que a “homossexualidade não constitui doença, nem distúrbio e nem perversão”. Por isso, o profissional poderá tratar normalmente de um homossexual sem que o tema seja tratado como doença.
Já para Campos, “o Conselho Federal de Psicologia, ao criar e restringir direitos mediante resolução, usurpou a competência do Poder Legislativo, incorrendo em abuso de poder regulamentar, com graves implicações no plano jurídico constitucional”.
A proposta tem apoio do relator, o deputado Anderson Ferreira (PR-PE), que, desde 26 de abril, já está com o relatório pronto para a votação do projeto na CDH.
Se aprovado na comissão, o texto deverá ser votado em outras duas comissões permanentes da Câmara antes de ir ao plenário – a de Seguridade Social e a de Constituição e Justiça. Após o plenário da Câmara , será analisado pelo Senado. Caso tentem apressar sua votação, os líderes partidários poderão apresentar um pedido de urgência – o que permitiria que a matéria fosse direito votada em plenário. No entanto, precisariam do apoio de 257 deputados para fazer o pedido e mais mesmo número de deputados para aprova-lo em plenário.
[b]Fonte: UOL[/b]
