Por 7 votos a 2, a Suprema Corte americana decidiu nesta segunda-feira (4) a favor do confeiteiro cristão Jack Phillips, dono de uma loja de doces no Colorado, que se recusou a fazer um bolo para um casamento entre pessoas do mesmo sexo.
A decisão vale especificamente para este caso e a corte ainda não estabeleceu os critérios segundo os quais um empresário poderia recusar o atendimento a gays e lésbicas, pois existem outros casos que estão pendentes na corte, como o de uma florista que se recusou a fornecer arranjos a um casamento gay.
Segundo o juiz Anthony Kennedy, a discussão sobre em quais circunstâncias uma pessoa pode invocar princípios religiosos para desobedecer uma lei antidiscriminação deverá ficar para o futuro.
“Independente da confluência entre os princípios da liberdade de expressão e do livre exercício da religião que existem em alguns casos, as considerações da Comissão de Direitos Civis do Colorado sobre este caso são inconsistentes com a obrigação do Estado de neutralidade religiosa. Os motivo e as razões que levaram o confeiteiro a recusar [o atendimento] foram baseados nas suas sinceras convicções e crenças”, disse Kennedy na decisão.
Dois dos juízes liberais, Stephen Breyer e Elena Kagan, se juntaram a opinião da maioria a favor do confeiteiro. Apenas Ruth Bader Ginsburg e Sonia Sotomayor discordaram da decisão.
O caso
Charlie Craig e David Mullins são homossexuais e procuraram em 2012, Jack Phillips, proprietário cristão da confeitaria Masterpiece Cakeshop, no Colorado, oeste dos EUA, para preparar o bolo de casamento dos dois. Por conta de sua crença religiosa, o confeiteiro disse que poderia fazer qualquer item de panificação, menos um bolo com a referência a um casal do mesmo sexo.
Com apoio da União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU), Craig e Mullins, então abriram uma queixa formal contra a confeitaria sob a argumento de discriminação, que levou o juiz Robert N. Spencer sentenciar uma mudança de postura por parte de Philips para poder continuar com seu trabalho.
“Os fatos incontestáveis mostram que os entrevistados foram discriminados por sua orientação sexual, com a recusa da comercialização de um bolo de casamento de duas pessoas do mesmo sexo”, escreveu o juiz em sua deliberação.
Os advogados de Phillips então relataram que sua negativa não foi para atacar a orientação sexual do casal, mas para proteger sua “crença cristã inabalável” e seu pensamento sobre o modo que Deus enxergaria sua atitude.
O confeiteiro decidiu recorrer da decisão do juiz apelar contra a decisão que determinou que ele só poderia voltar a vender seus produtos se incluíssem bolos para casamentos entre homossexuais no seu mostruário.
Em mais de 20 anos de serviço, Phillips se recusou a assar bolos com mensagens anti-cristãs, anti-família, temas e bolos que promovam o Dia das Bruxas, o ateísmo, o racismo, a indecência ou até mesmo valores anti-americanos. Da mesma forma, Phillips também tem consistentemente se recusado a fazer bolos para casamentos que vão contra os ensinamentos bíblicos.
Fonte: Folha de São Paulo e Guia-me
