Projeto chamado de “cura gay”, foi aprovado nesta terça-feira, 18, pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara, presidida pelo pastor Marco Feliciano (PSC-SP).
A proposta aprovada suspende trecho da resolução do Conselho de Psicologia de 1999 que proibiu profissionais da área de colaborar com eventos e serviços que ofereçam tratamento e cura de homossexualidade, além de vedar manifestação que reforce preconceitos sociais em relação aos homossexuais. O projeto passará ainda por duas comissões antes de chegar ao plenário da Casa.
“Nossa expectativa é de que na CCJ isso caia, porque entendemos ser inconstitucional a Câmara legislar sobre o exercício de uma profissão”, disse Cynthia Ciarello, conselheira do Conselho Federal de Psicologia. “Os conselhos são uma autarquia pública e a resolução visa proteger a sociedade dos serviços dos profissionais, evitando preconceito e discriminação”, complementou.
Ela destacou que a resolução não impede o atendimento de homossexuais por psicólogos, mas apenas que o caso seja tratado como uma doença. “Não há nenhum impedimento de atender pessoas. O profissional está impedido em compreender o caso como de patologia”, disse Cynthia. A conselheira observou ainda que a Organização Mundial de Saúde (OMS) já tem decisões que não permitem relacionar homossexualidade a patologia.
O Conselho Federal de Psicologia divulgou nota nesta terça-feira (18) em que “manifesta indignação” e critica a aprovação de projeto que permite aos psicólogos promover tratamento com o objetivo de curar a homossexualidade.
“O que aconteceu na tarde desta terça-feira configura um episódio triste para a história brasileira, que enfraquece a luta pelos Direitos Humanos no Brasil e, consequentemente, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias”, afirma trecho da nota.
A entidade de classe diz que o debate do projeto foi marcado por uma “discussão truculenta e arbitrária”, com baixa participação de congressistas. O conselho critica ainda a atitude “controversa” do grupo: “Ao invés de proteger as minorias, as perseguem.”
O projeto de decreto legislativo, de autoria do deputado João Campos (PSDB-GO), suspende dois trechos de resolução instituída em 1999 pelo conselho. O primeiro trecho sustado afirma que “os psicólogos não colaborarão com eventos e serviços que proponham tratamento e cura das homossexualidades”.
A proposta nesta terça hoje anula ainda artigo da resolução que determina que “os psicólogos não se pronunciarão, nem participarão de pronunciamentos públicos, nos meios de comunicação de massa, de modo a reforçar os preconceitos sociais existentes em relação aos homossexuais como portadores de qualquer desordem psíquica”.
[b]Fonte: Folha.com e A Tarde [/b]
