A Convenção das Igrejas Evangélicas Assembleias de Deus em Santa Catarina e Sudoeste do Paraná (CIADESCP) ao mesmo tempo em que tem uma dívida ativa de R$ 55 milhões, por deixar de pagar contribuições empresa/empregador (o INSS patronal), há décadas administra um fundo pioneiro para pastores, que hoje conta mais de R$ 140 milhões.
A informação está em um recente levantamento feito pelo portal UOL via Lei de Acesso à Informação.
“Não é ilegal. Pela regulamentação, toda e qualquer entidade pode formar um grupo e ter uma previdência própria. Isso pode valer para um grupo ou uma empresa”, diz Vitor Rhein Schirato, professor de direito administrativo da USP.
“É importante frisar que a previdência privada não elimina as obrigações da previdência pública.”
Procurado por email e telefone mais de 15 vezes pelo portal UOL, o pastor Nilton dos Santos, presidente da convenção e da Assembleia de Deus de Blumenau (SC), não retornou aos pedidos de entrevista referentes à dívida ativa.
Segundo dados publicados pela própria organização, a Convenção das Igrejas Evangélicas Assembleias de Deus em Santa Catarina e Sudoeste do Paraná congrega 2.800 templos e 300 mil fiéis.
“Foram nossos pioneiros”, conta ao UOL o pastor catarinense Eliel Batista, “que fizeram a Caixa de Evangelização”, como é chamado o fundo pastoral.
Segundo Eliel, a Caixa de Evangelização, iniciada em 1976, é um braço da convenção que busca “cuidar” dos obreiros — na saúde e na doença, mas principalmente na doença, quando necessitam de assistência.
A lei brasileira que regulamentou a previdência privada complementar foi aprovada em 2001.
“Daí, em 2002, os congregados migraram para a previdência privada complementar da Caixa de Evangelização. Depois, em 2010, foi instituído o CIADPrev”, conta o pastor, hoje gerente do Ceadescp (Caixa de Evangelização das Igrejas Evangélicas Assembleia de Deus de Santa Catarina e Sudoeste do Paraná).
Segundo o pastor, o CIADPrev foi instituído para dar assistência também a voluntários —”médicos, empresários e advogados que cooperam na igreja”, exemplificou.
De acordo com Eliel, a Caixa de Evangelização é mantida com “ajudas para socorro”, não dízimos.
“A Assembleia de Deus de Santa Catarina é muito bairrista, no bom sentido, no sentido de focar muito onde está instalada. Onde está sempre tem um pastor, tem um obreiro. A comunidade vê, a comunidade valoriza o que o pastor está fazendo”, diz.
Hoje, o benefício estimado de aposentadoria para os contribuintes do CIADPrev é de R$ 2.600 por mês, segundo o pastor.
O CIADPrev é voltado a “ministros religiosos da Assembleia de Deus”, segundo diz a cartilha da Sul Previdência, operadora sediada em Florianópolis.
Instituída em 2010, a Sul Previdência “nasceu devido à importância e necessidade de prevenção e preparação para um futuro mais tranquilo”, diz o site oficial.
Até o fim de julho de 2023, o total de recursos do CIADPrev era de R$ 143 milhões.
Fonte: UOL Tab
