As escolas têm o direito de pedir aos alunos que não usem símbolos religiosos visíveis na escola, afirmou a Corte Europeia de Direitos Humanos (ECHR).
Um centro educacional não está restringindo a liberdade religiosa dos alunos quando decide proibir todos os símbolos religiosos “sem distinção” entre as religiões. Em outras palavras, os alunos podem ser solicitados a deixar qualquer expressão visível de sua fé em casa.
Nessa “decisão final” de 16 de maio de 2024, uma câmara de sete juízes da CEDH rejeita o recurso de três estudantes muçulmanos da Bélgica que haviam perdido o processo judicial em nível nacional. Eles argumentaram que a proibição de usar “símbolos religiosos visíveis durante as atividades de ensino” introduzida em sua escola “violava seu direito ao respeito pela vida privada, seu direito à liberdade de manifestar sua religião ou crença, seu direito à liberdade de expressão e seu direito à educação”.
O fato de não poderem usar o lenço islâmico colidiu com o Artigo 9 da Convenção Europeia de Direitos Humanos, afirmaram as famílias muçulmanas.
Mas a Corte Europeia rejeitou o caso dizendo que a reclamação era “mal fundamentada”.
A única condição para a proibição de símbolos religiosos visíveis na sala de aula deve ser que eles sejam aplicados com “proporção” e deixando de fora as horas de Educação Religiosa.
Proibição para proteger a “neutralidade”
Não permitir o uso de símbolos religiosos pode ser justificado pelo princípio da “neutralidade”, diz a CEDH, especialmente em contextos em que se identifica a necessidade de “proteger os alunos de qualquer forma de pressão social e proselitismo”.
A rede de escolas públicas na região flamenga da Bélgica que implementou a proibição de símbolos religiosos na escola disse que o fez para reduzir a pressão sobre as meninas de origem árabe que não queriam usar véu.
A Corte Europeia conclui dizendo que “o conceito de neutralidade no sistema educacional da Comunidade, entendido como a proibição, de modo geral, do uso pelos alunos de símbolos visíveis de suas crenças, não contrariava, por si só, o artigo 9 da Convenção e os valores a ela subjacentes”.
A decisão poderá agora ser seguida por outros sistemas educacionais na Europa.
A CEDH é o tribunal do Conselho da Europa, uma organização internacional formada por 46 países europeus. O Conselho da Europa não deve ser confundido com a União Europeia, que tem seu próprio poder judiciário, a Corte Europeia de Justiça.
Folha Gospel como informações de Evangelical Focus
