A parlamentar finlandesa Päivi Räsänen foi considerada culpada por acusações de “discurso de ódio” e multada pelo Supremo Tribunal da Finlândia em um caso que envolve declarações públicas baseadas em suas convicções cristãs sobre casamento e sexualidade. A decisão marca uma reviravolta em um processo que já havia resultado em absolvições anteriores em instâncias inferiores.
Räsänen, que também já atuou como ministra do Interior da Finlândia, foi investigada por manifestações feitas em diferentes ocasiões, incluindo a publicação de um panfleto em 2004, comentários em um programa de rádio e uma postagem nas redes sociais em 2019, na qual citava um trecho bíblico.
O caso ganhou repercussão internacional por levantar questionamentos sobre os limites entre liberdade religiosa e legislação contra discurso de ódio. A promotoria sustenta que as declarações da parlamentar configuram incitação contra minorias, enquanto a defesa argumenta que ela apenas expressou crenças fundamentadas na fé cristã.
Antes da nova decisão, tribunais finlandeses já haviam absolvido Räsänen por unanimidade em 2022 e novamente em 2023, entendendo que suas falas estavam protegidas pelo direito à liberdade de expressão e religião.
“Chocada e profundamente decepcionada”
Após a condenação, Räsänen afirmou estar surpresa com o desfecho do caso e criticou duramente a decisão judicial. Segundo ela, o veredito representa um risco para a liberdade de expressão na Europa.
A parlamentar declarou estar “chocada e profundamente decepcionada” com a condenação e afirmou que continuará defendendo o direito de expressar suas convicções religiosas sem sofrer punições.
“Estou chocada e profundamente decepcionada com o fato de o tribunal não ter reconhecido meu direito humano fundamental à liberdade de expressão. Defendo os ensinamentos da minha fé cristã e continuarei a defender o meu direito e o de todas as pessoas de partilhar as suas convicções na esfera pública”, disse ela.
Ela também destacou que o processo, que se arrasta há anos, tem implicações que vão além de sua situação pessoal, podendo afetar o direito de outros cidadãos de manifestarem publicamente sua fé.
“Estou consultando advogados sobre uma possível apelação ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. Não se trata apenas da minha liberdade de expressão, mas da de todas as pessoas na Finlândia. Uma decisão favorável ajudaria a evitar que outras pessoas inocentes passassem pelo mesmo sofrimento simplesmente por compartilharem suas crenças.”
Falando com repórteres mais tarde, ela disse que o resultado misto “envia uma mensagem preocupante e contraditória sobre o estado das liberdades fundamentais na Finlândia”, mas que confiava em Deus e acreditava que “há algum propósito” em sua batalha judicial de sete anos. Ela também afirmou que a decisão não a impediria de expressar suas crenças.
“Por um lado, o tribunal afirmou que expressar as próprias crenças – mesmo sobre assuntos que possam ser considerados controversos – não é crime. Esse é um reconhecimento importante”, disse ela.
“Nenhuma sociedade democrática pode funcionar sem a forte proteção da liberdade de expressão, incluindo a liberdade de expressar convicções religiosas em espaços públicos. A absolvição definitiva dessa acusação é uma vitória fundamental na proteção da liberdade de expressão.”
“Por outro lado, ao me condenar por expressar crenças em um contexto diferente, o tribunal traçou uma linha tênue e, acredito, perigosa.”
Reação de grupo de defesa da fé cristã
Ao comentar o veredicto, Paul Coleman, Diretor Executivo da ADF International, disse: “A liberdade de expressão é um pilar da democracia. É correto que o Tribunal tenha absolvido Päivi Räsänen por seu tweet de 2019 com um versículo bíblico.
“No entanto, a condenação por um simples panfleto religioso publicado décadas atrás – antes mesmo da lei sob a qual ela foi condenada ter sido aprovada – é um exemplo ultrajante de censura estatal. Essa decisão terá um efeito inibidor severo sobre o direito de todos à liberdade de expressão.”
O Sr. Coleman declarou posteriormente aos jornalistas que a decisão “estabelece um novo patamar mínimo para a liberdade de expressão na Europa” e que provavelmente terá repercussões para além da Finlândia, devido a leis semelhantes contra o discurso de ódio, “com redação vaga”, em outros países europeus.
Ele alertou ainda que, ao selecionar trechos de um livreto publicado há mais de 20 anos, e antes mesmo da lei usada como base para a acusação existir, o veredicto criou “padrões legais impossíveis” e confundiu a linha divisória entre liberdade de expressão e criminalidade.
A CEO da ADF, Kristen Waggoner, afirmou: “Esta decisão é um forte lembrete de que nenhuma democracia está imune à erosão das liberdades fundamentais. Punir a expressão pacífica, especialmente quando baseada em convicções religiosas profundas, mina o próprio fundamento das sociedades livres.”
Debate sobre liberdade religiosa
O caso reacende o debate sobre liberdade religiosa no continente europeu, especialmente diante de legislações que buscam combater discursos considerados discriminatórios.
Críticos da decisão afirmam que a condenação pode abrir precedentes para a criminalização de opiniões religiosas tradicionais, enquanto defensores da legislação argumentam que ela é necessária para proteger minorias de discursos considerados ofensivos.
O processo envolvendo Päivi Räsänen ainda pode ter novos desdobramentos judiciais, e o caso segue sendo acompanhado por organizações internacionais ligadas à liberdade de expressão e direitos humanos.
Folha Gospel com informações de The Christian Post e The Christian Today