De acordo com os dados da PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional), obtidos pelo portal UOL por meio da Lei de Acesso à Informação, as dívidas de impostos de igrejas e instituições religiosas subiram 20% acima da inflação entre dezembro de 2018, antes da posse do presidente Jair Bolsonaro (PL), e setembro deste ano. As cobranças passaram de R$ 1,44 bilhão para R$ 2,026 bilhões.
O número de igrejas devedoras saltou de 1.623 há três anos para mais de 10 mil hoje. Dados de setembro apontam que 23 instituições respondem por 85% das dívidas, todas acima de R$ 10 milhões. Mas metade do grupo de 10 mil instituições tem débitos de baixo valor, não chegando a R$ 2.000.
A dívida dos maiores devedores subiu bem mais. As 23 entidades religiosas mais endividadas tiveram aumento de cobranças de 34% em quase três anos, o dobro da inflação medida pelo IPCA no período.
Especialistas no tema ouvidos pelo UOL apontam razões, às vezes conflitantes, para explicar esse crescimento. A primeira são cobranças feitas pela Receita Federal no passado, mas que só agora estariam sendo inscritas como dívida ativa pela PGFN. A segunda é a mudança de interpretação de leis, quando elas foram alteradas há seis anos com ajuda do ex-deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ).
Outras explicações são relacionadas ao presente. Uma é a atuação de fiscais mesmo depois de Bolsonaro e o Congresso agirem para criar uma lei que barra parte das cobranças contra as igrejas.
Outro argumento é que, durante a pandemia de coronavírus, os megatemplos pentecostais tiveram dificuldades de arrecadar e, por consequência, de pagar tributos.
Contribuições à Previdência Social respondem por mais da metade dos débitos (55%). Considerando-se todos os tributos ligados à folha de pagamento, como o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), imposto de renda retido na fonte e multas trabalhistas, esse índice sobe para 69%. Na igreja em que houve o maior aumento de cobranças, a Mundial do Poder de Deus, os funcionários fizeram greve por aumento de salários no mês passado.
Na igreja de Valdemiro, os débitos triplicaram no período. Saíram de R$ 48 milhões para R$ 171 milhões — parte deles questionada na Justiça.
Em segundo lugar ficou o Instituto Geral Evangélico, de José Augusto Wanderley, que dirige uma propriedade rural no Rio de Janeiro dedicada ao escritor Antoine de Saint-Exupéry, autor do clássico “O Pequeno Príncipe”. Os débitos subiram mais de R$ 64 milhões, passando de R$ 463 milhões para cerca de R$ 528 milhões.
A Igreja Internacional da Graça de Deus, do pastor R.R. Soares, viu seus débitos subirem 66%, passando de R$ 51 milhões para R$ 85 milhões. O filho do pastor é o deputado Davi Soares (DEM-SP). Junto com Bolsonaro, o parlamentar articulou a lei que busca isentar igrejas do pagamento da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). A mudança aconteceu em março deste ano e prevê o perdão às igrejas de R$ 1,6 bilhão até 2024.
As dívidas da igreja Ação e Distribuição saltaram de R$ 369 milhões para R$ 391 milhões, dentro da inflação do período, que foi de 16,7%, segundo o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo).
Registrada em nome de um funileiro, a instituição servia de fachada, segundo investigação da Polícia Federal. O verdadeiro “dono”, o economista Wagner Renato Oliveira, foi preso por lavar dinheiro no exterior. Ele morreu durante a ação penal, que ainda não foi concluída.
A igreja da Unificação, do falecido reverendo Sun Myung Moon, viu os débitos subirem 24%, portanto acima da inflação. As cobranças subiram de R$ 67 milhões para R$ 83 milhões.
Igrejas são imunes, mas distorções são cobradas
O presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal, Kléber Cabral Cabral, afirmou ao UOL que as igrejas são imunes a impostos no Brasil. No entanto, devem pagar os tributos relacionados à folha de pagamento de seus funcionários – como as contribuições à Previdência.
Além disso, devem pagar impostos quando se comportam como empresas. Um desses comportamentos é distribuir lucros a pastores ou pagar bônus aos religiosos que arrecadam mais ou que conseguem mais fiéis para suas comunidades. Nesses casos, são cobrados CSLL e imposto de renda de pessoa jurídica.
O presidente Bolsonaro já reclamou das “absurdas” multas às religiões.
Segundo Cabral, as cobranças da PGFN se referem a fatos ocorridos há pelo menos cinco anos. Isso porque as cobranças começam internamente na Receita e levam anos em discussão no órgão. Só depois desse período é que vão parar na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que faz a cobrança e lista a dívida ativa em sites de transparência. “Pode variar de 5 a 10 anos, E tudo pode ser questionado na Justiça”, destacou.
Para ele, a mudança na lei sobre a tributação das igrejas, feita em março deste ano, só será percebida no futuro. “É bem possível que a Receita não esteja fazendo mais no mesmo ritmo, porque o perdão criou, no mínimo, uma celeuma de muita dúvida”, disse Cabral.
A CSLL, centro da polêmica no Congresso, é um exemplo. Pelos dados disponíveis hoje, a dívida ativa das igrejas nesse tributo é de R$ 91 milhões, segundo a PGFN. Mas há muito mais cobranças ainda em discussão na Receita.
Um documento interno da Receita, obtido pelo UOL, mostra que a lei aprovada em março deste ano perdoaria R$ 221 milhões que estavam em cobrança em 2020 pelo Fisco. E ainda impediria a cobrança de um volume de R$ 1,4 bilhão de CSLL entre 2021 e 2024.
Dívidas aumentaram na era Dilma, diz Malafaia
Malafaia disse que as cobranças aumentaram na gestão de Dilma Rousseff (PT), quando o chefe da Receita era Jorge Rachid.
Ele afirmou ao UOL que reclamou com Bolsonaro sobre cobrança de imposto adicional porque igrejas com maiores arrecadações não podiam adotar o sistema simplificado de tributação, o Simples. Isso era feito apesar de empresas terem o benefício no mesmo faturamento negado às religiões. “Tenho os casos que levamos ao presidente, que foram modificados”, disse.
“Sapecaram de multa à vontade, entendeu? Foi obra do Rachid. Não foi nem de Lula, para te ser honesto” disse Silas Malafaia.
Pagamento de salários é raiz de disputa, diz auditor
Evangélico presbiteriano, o auditor Kléber Cabral disse que a concentração de cobranças de tributos relacionados à folha de pagamento é devida, principalmente, à chamada “prebenda”, que é uma espécie de ajuda de custo a missionários no sertão e no exterior.
Essas pessoas não têm relação de subordinação e cumprimento de horários. Mas Cabral afirmou que, muitas vezes, a “prebenda” é usada como uma “artimanha” trabalhista.
“É a principal causa. São situações em que a igreja chama todo mundo de ‘obreiro’, não faz o vínculo trabalhista e não paga a Previdência”, diz Kléber Cabral, auditor da Receita.
Deputado critica insistência da Receita
O deputado Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ) discorda. “Artimanhas é o que esses auditores fazem”, rebateu o parlamentar. “Eu quero ver como eles vão tributar a prebenda de um sacerdote do candomblé, pai de santo.”
Para Sóstenes, o aumento das dívidas está relacionado à insistência da Receita em multar as igrejas. “Eles vivem interpretando a lei, ao critério que eles querem”, afirmou à reportagem.
Pandemia reduziu arrecadação, diz pastor
Ex-presidente da extinta Associação Evangélica Brasileira, o pastor Caio Fábio relaciona o aumento de débitos acima da inflação à pandemia da covid.
Segundo ele, as igrejas, principalmente as pentecostais, vivem da circulação física de pessoas nos templos para manterem a arrecadação alta e os impostos em dia. Com a pandemia e o distanciamento social, esse grupo evangélico perdeu dinheiro.
Para Caio Fábio, as dívidas devem aumentar. O motivo, segundo ele, é a certeza da impunidade numa “sonegação perigosa”. “Enquanto Bolsonaro estiver no poder, não virá nenhuma punição de nenhuma natureza”, afirmou.
Atuação de Cunha impulsionou dívidas, diz Anajure
A Aliança Cristã Evangélica representa 5 milhões dos estimados 64 milhões de evangélicos no Brasil. O presidente da entidade, Olgálvaro Júnior, contou que a tributação das igrejas foi tema de uma reunião dele com a Anajure (Associação Nacional dos Juristas Evangélicos). “Pela nossa Constituição, estas organizações, entidades religiosas de todos os credos, são imunes”, disse o pastor.
O diretor de compliance da Anajure, Luigi Braga, afirma que o aumento das dívidas se deve a uma lei aprovada em 2015 com o patrocínio do evangélico e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ). A regra, inserida na lei 8.212/91, aumentou a imunidade das religiões ao interpretar uma regra que existia desde 2000: a parte dos rendimentos dos sacerdotes destinada à subsistência, a já citada prebenda, não pagará impostos.
Segundo ele, a interpretação dada por Cunha e pelos demais deputados fez com que uma parcela de igrejas adotasse uma contabilidade não conservadora. Ao segui-la, suspenderam o pagamento de qualquer tributo relacionado a seus pastores. E ainda há o fenômeno dos pastores com supersalários, que recebem ganhos proporcionais à arrecadação, como se fossem “franquias”.
Aquilo que o pastor ganha para trabalhar não tributa. Naquilo que ele ganha pelo trabalho que realizou incide imposto e contribuição”Luigi Braga, diretor da Anajure
A lei aprovada em marçco deste ano com o apoio de Bolsonaro e Davi Soares fez nova interpretação da lei 8.212.
Atividades extras têm caráter empresarial, diz auditor
Kléber Cabral disse que cada caso tem que ser analisado. Mas afirmou que algumas igrejas são tributadas por atuarem como empresas quando exercem atividades que não relacionadas exatamente à religião.
Ele mencionou que algumas alugam espaços na televisão aberta e, ali, vendem espaços publicitários para empresários anunciarem seus produtos. “Isso é receita empresarial”, disse. Outras instituições, afirmou, contratam empresas dos próprios pastores para fazerem serviços de limpeza, de refeição, publicidade e viagens. “Acaba misturando tudo.”
Olgálvaro afirma que algumas áreas, como educação, saúde, ação social a recuperação de viciados em drogas podem estar relacionadas à fé.
“As atividades agregadas na missão da evangelização devem também estar de acordo com a lei do país que ela tem suas atividades, sejam na área da saúde, da educação, comunicação, e acolhimento dos vulneráveis”, diz Olgálvaro Júnior, presidente da Aliança Cristã Evangélica.
Para Luigi Braga, a solução das disputas será travada no Judiciário.
Fonte: UOL
