Damares Alves, ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos
Damares Alves, ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos

Nos últimos dois meses, a ministra da Família, Mulher e Direitos Humanos, Damares Alves, saiu da condição de anônima para se transformar em uma das principais faces e vozes do governo Bolsonaro.

Para muitos, ela compõe a tríade de ministros responsável por propagar a agenda ideológica conservadora do presidente. Os outros dois integrantes do trio são Ernesto Araújo (Relações Exteriores) e Ricardo Vélez Rodríguez (Educação).

Em entrevista ao portal UOL, Damares declarou que a educação sexual trata-se de uma disciplina que deve ser aplicada nos colégios. No entanto, destacou que é preciso adequar o conteúdo à faixa etária de crianças e adolescentes.

Damares também chamou a atenção para a importância do conteúdo que seria ensinado na escola e utilizou sua própria experiência para reafirmar a necessidade deste tipo de orientação nas escolas.

“Queremos que a educação sexual seja feita respeitando as especificidades das idades. Vou te dar o meu testemunho. Eu fui abusada aos seis anos. Eu não sabia o que era aquilo. Porque, naquela época, eu era de uma família cristã, eu não estava na escola, naquela época você só ia pra escola aos sete anos de idade. Eu nunca tinha visto um pênis. Eu tinha uma infância muito de brincar com boneca. E, de repente, tem um homem pelado em cima de mim, me machucando. Eu não sabia o que era aquilo”, lembrou Damares.

Confira abaixo a entrevista ao portal UOL:

UOL – O Carnaval deste ano foi repleto de pessoas fantasiadas de “Jesus na Goiabeira”. Como a senhora se sentiu ao ver essas fantasias? 

Damares Alves – Agora, eu vejo com um outro olhar. Como as pessoas compreenderam o que era aquilo [a visão que a ministra afirma ter tido quando tentou se suicidar e disse ter visto Jesus em uma goiabeira], eu vejo como uma forma muito natural. E espero que as pessoas, todas as vezes que usarem [alegoricamente] a goiabeira, se lembrem de que quem estava lá era uma criança de 10 anos com o corpo e a alma machucados.

Eu vejo as pessoas falando muito da goiabeira, mas não num tom de deboche. Elas estavam se referindo à ministra da goiabeira e eu não vi como deboche. Eu vi que eles retrataram a ministra. Eu fui motivo de Carnaval em muitos lugares. Virei marchinha. Dizem até que teve uma boate gay decorada com foto em que eu aparecia voando como uma bruxa. Hoje eu dou risada.

Seu ministério estuda criar um projeto de lei para determinar um fim à Comissão da Anistia. Por que pôr fim a ela?

A legislação fala que a anistia seria em relação a um determinado período. As pessoas que sofreram as possíveis perseguições políticas já estão bem velhinhas. Ela vai ter que ser encerrada uma hora, porque ela é específica para um período. Acredito até que já estão apresentando emendas na Câmara e no Senado no sentido de que essa comissão tenha um prazo para ser encerrada.

O que está acontecendo? Estamos tendo muito trabalho com pedidos de anistia que, na realidade, são indenizações trabalhistas. Estamos vendo ali que não é perseguição política. São questões trabalhistas. Essa comissão precisa caminhar para o encerramento. Nesse período todo que ela ficou aberta, deu tempo de todo mundo que se sentiu perseguido apresentar o seu pedido.

Há algumas semanas, a senhora deu entrevistas mencionando o que seria uma série de irregularidades cometidas no âmbito da Comissão da Anistia. Afinal, onde estão as evidências, os estudos ou relatórios que apontam essas supostas irregularidades?

A gente vai apresentar tudo isso.

Quando?

Logo. Dentro de mais duas semanas. Uma coisa que eu vi muito na comissão é que ela começou a fazer produção literária. Gastou-se muito dinheiro com livros os mais variados possíveis. Livros em inglês, espanhol. E eu entendo que a comissão tinha um papel que era julgar se a pessoa era merecedora ou não ou se ela seria anistiada ou não. Acabou que a comissão passou a executar projetos e não é esse o papel dela. É uma comissão de julgamento. Comecei a observar que tem alguns contratos que precisam ser revistos. Estamos pedindo uma revisão de todos os contratos. Uma análise de todos os contratos e a CGU já mandou um técnico pra cá. Não estou falando apenas da concessão dos benefícios, mas de como a comissão gastou o dinheiro.

O MPF deu um parecer contrário à retirada da atribuição de demarcação de terra indígena da Funai. Qual a sua avaliação?

Eu ainda acho acertada a decisão do governo de levar a demarcação ao Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). O que o governo quer é que o Incra seja, de fato, esse instituto que vai cuidar das questões fundiárias. Temos muitas terras que ainda precisam ser regularizadas. Temos terras da União, da Marinha, terras devolutas, áreas quilombolas e indígenas. Então, o Incra viria para fazer esse marco regulatório fundiário, rever a questão de algumas terras, ficar de olho em algumas grilagens. E por que o Incra faria isso? Porque o Incra já tem um mecanismo. O Incra tem o georreferenciamento, então ele tem os profissionais. Agora, o Incra fará a demarcação e todo o processo técnico, mas é o governo e um conselho de ministros que vai decidir pela demarcação ou não.

Uma das principais bandeiras da sua atuação tem o combate à gravidez precoce. Mas, na quinta, o presidente Bolsonaro, pediu o recolhimento de uma cartilha porque ela continha imagens que ele avaliou como impróprias. A senhora concorda com o recolhimento de uma cartilha pelo simples fato de ela conter desenhos sobre como se coloca um preservativo masculino?

Eu vi a cartilha. Não vi as imagens. Mas nós já tivemos histórico no Brasil de material produzido pelo governo de educação sexual com conteúdo muito ruim. E eu, como ativista, ajudei a fazer um pedido ao MP para que esse material fosse retirado. Eu não conheço a cartilha de que o presidente está falando, mas, com certeza, é uma cartilha que, quando a mãe leva para casa, lá tem um adolescente, mas também tem uma criança de seis anos… me parece que é a caderneta de vacina…

Não, não é. Isso foi dito pelo presidente, mas não é verdade…

Mas, quando a mãe leva uma cartilha para o filho de 14, ela deixa na mesa e o filho de seis vai ter acesso. Entendo que o presidente está preocupado. A maior preocupação do presidente é contra a erotização infantil e já tivemos material governamental que fazia apologia à erotização de crianças.

Uma das coisas que a senhora sempre menciona é a adoção das melhores práticas em determinado assunto. Na Alemanha, por exemplo, as aulas de educação sexual começam no ensino primário e são obrigatórias. Os pais não têm o direito de impedir seus filhos de assistirem a essas aulas. Qual sua opinião sobre essa política?

A educação sexual precisa acontecer para a criança. Não estamos questionando a educação sexual, mas o conteúdo aplicado na educação sexual. Foi flagrado no Brasil, por exemplo, professores simulando com pênis de borracha o sexo oral. Temos uma imagem, em uma faculdade em Jequié, na Bahia, uma professora se ajoelha para simular como se faz sexo oral em um jovem…

Mas aí já não estamos mais falando de crianças, não é, ministra?

Peraí… Mas aí a gente vê também para a sala de aula professoras levando pênis de borracha para crianças de oito anos. Isso aconteceu no Brasil. O que nós queremos? Queremos que a educação sexual seja feita respeitando as especificidades das idades. Vou te dar o meu testemunho. Eu fui abusada aos seis anos. Eu não sabia o que era aquilo. Porque, naquela época, eu era de uma família cristã, eu não estava na escola, naquela época você só ia pra escola aos sete anos de idade. Eu nunca tinha visto um pênis. Eu tinha uma infância muito de brincar com boneca. E de repente tem um homem pelado em cima de mim me machucando. Eu não sabia o que era aquilo. 

No primeiro momento, eu me perguntei: o que é isso? Tá doendo. Se eu tivesse sido, aos seis anos, orientada a entender que aqui (apontando aos seios) é íntimo e ninguém toca. Se alguém tocar, grite. Eu teria gritado. Então eu acredito que a educação sexual tem que acontecer, inclusive para empoderar a criança pra se defender, mas respeitando ela, com conteúdo certo, pessoa certa.

Mas, ministra, como educar sexualmente crianças e jovens sem mostrar do que estamos falando?

Eu vi. Foi mostrado pra mim, aos 12 anos, de uma forma científica, no sexto ano, a educação sexual. E eu não fui erotizada aos 12 anos. Agora, levar pra sala de aula pra fazer striptease, como a gente já viu, em nome de respeito diversidade sexual [faz sinal de aspas com as mãos enquanto pronuncia a palavra]?

O que nós queremos é que a criança de seis anos vai ter educação sexual de acordo com a sua idade, com material preparado para aquela criança. Eu não preciso mostrar um pênis para uma criança de seis anos. Não preciso mostrar uma camisinha para uma criança de seis anos. Nem pra uma criança de oito. A criança de oito anos não está fazendo sexo ainda. O nosso Código Penal fala que quem pode ter relação sexual tem que ter a partir de 14 anos. Se o Código Penal fala que uma pessoa só pode ter relação sexual a partir de 14, por que eu tenho que falar de sexo nos 12? Não tem uma contradição aí? Então vamos mudar o Código Penal…

Se a criança só pode ter relação sexual, pelo Código Penal, a partir de 14 anos, então vamos mostrar uma camisinha para ela a partir dos 14 anos.

Mas não seria ideal que ela já chegasse a essa idade sabendo o que é uma camisinha? Ou a senhora não acredita que ela vai saber o que é uma camisinha fora da escola? 

Não. Não entendo [assim]. Na escola, não. E, hoje, temos uma diferença, as famílias não falavam de educação sexual. Há 50 anos, um pai não daria uma camisinha a um filho de 12 anos. Isso era um tabu. Hoje, os pais estão falando de sexo com seus filhos de 12 anos. Essa geração está falando mais com os filhos. O que nós queremos é que a escola faça [isso] de uma forma madura, científica e respeitando as famílias […].

O professor hoje não está preparado [para fazer isso]. O tema [educação sexual] tem que ser abordado de forma transversal. Todas as matérias terão que abordar o tema. Isso é bom? Até um certo ponto. Um professor de matemática é um menino que passou agora no vestibular para um curso de exatas e que está sendo contratado porque as escolas estão com déficit. Esse menino de 21 anos, que só vê número na frente, não tem nenhum preparo. Como é que ele vai fazer educação sexual em sala de aula?

Entendo seu ponto, mas, quando a senhora fala sobre os professores não estarem preparados, estamos falando de política pública, e dessa forma eu lhe pergunto: com base em que estudos científicos a senhora afirma que os professores da rede pública não estão preparados para lidar com o tema sexualidade e com a educação sexual de forma transversal? 

Você sabia que a população de educadores é flutuante? Temos muitos professores concursados e outros que passam pela escola. São professores contratados, inclusive, essas pessoas são convidadas a falar sobre educação sexual porque o tema é transversal. A minha preocupação não é com o professor concursado, que passa por treinamento etc. É com esse público flutuante aqui. E outra coisa: por que o professor de física tem que abordar educação sexual?

Mas aí teria que mudar a LDB (Lei de Diretrizes e Bases)…

Mas é isso que a gente quer. A preparação do educador para falar de educação sexual. 

A senhora disse que não acha adequado que uma criança de seis anos seja exposta a um pênis…

Não sou eu. É o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). 

Sim, e a senhora, como defensora do ECA, diz isso. No Carnaval, nós tivemos o nosso presidente da República postando um vídeo em que aparecia ânus, pênis. Eu queria saber qual sua opinião a respeito desse vídeo. 

Eu posso não me manifestar sobre isso.

As estatísticas registraram, em 2017, 5.012 mortes causadas por policiais. Um aumento de 19% em relação ao ano anterior. O que a senhora pretende fazer na sua gestão pra diminuir as mortes causadas pela polícia?

O que estamos querendo é sentar com o ministro da Justiça, e a gente vai ter de capacitar mais os nossos policiais. A gente vem com essa proposta. 

Nesse sentido, o excludente de ilicitude proposto pelo presidente Bolsonaro ajuda ou atrapalha a reduzir as mortes?

Quando o ministro [Sergio Moro] justifica o excludente de ilicitude para uma situação de confronto, eu não sou contra, não. 

A senhora não é contra o excludente de ilicitude?

Da forma como o ministro apresenta, no confronto, no tiroteio, não. Eu sou contra o excludente de ilicitude se o menino estiver ali e aparecer morto sem nenhuma arma e a polícia estiver com a arma na mão. Mas, se lá ficar comprovado que foi na troca de tiros, eu concordo com o ministro Moro. Eles vão para o confronto.

Agora, que os policiais não usem isso para sair atirando contra quem está desarmado. Isso aí é outra coisa… Creio que o Congresso pode aperfeiçoar esse dispositivo.

A senhora é a favor da redução da maioridade penal?

Olha… eu prefiro não me manifestar sobre isso…

Eu gostaria de insistir sobre isso. Acho que é um tema muito importante…

Olha… tem uma proposta no Congresso Nacional que fala sobre [a redução em casos de] crimes hediondos. Eu tenho um olhar pra essa proposta. Para um menino de 16 anos que se envolveu em crime hediondo, vamos ter que rever a punição, praonde ele vai, a ressocialização. Mas não posso considerar esse menino igual a um menino que pegou uma banana na barraca da feira. Já existe uma discussão sobre maiores de 14, 15, 16 que estão envolvidos em crimes hediondos.

Então, a senhora é a favor apenas nos casos de crimes hediondos. Fora isso, a senhora é contra? 

Sou contra. Vamos pensar no caso do Champinha [Roberto Aparecido Alves Cardoso, condenado pelo estupro e morte da estudante Liana Friendenbach e pela morte de seu namorado, Felipe Caffé, em 2003]. Aquele menino cometeu um crime com requintes de crueldade. Ele não pode ser comparado a um menino que é usuário de crack, que está com a cabeça toda detonada e que roubou uma banana para comprar pedra. São coisas totalmente diferentes. 

Meu único medo de falar em redução da maioridade é o de que se coloque todo mundo no mesmo patamar. Isso não. Nós temos o menino de 16 anos que já foi treinado pelo tráfico e está com o rifle na mão e temos o menino engraxando sapato…

Por que a proposta de educação domiciliar está sendo tratada na forma de uma Medida Provisória e não como um projeto de lei?

A resposta é muito simples. Temos muitas famílias aplicando o ensino domiciliar no Brasil. E elas estão na ilegalidade porque não tem uma lei que as proteja. Inclusive, há famílias respondendo a processos. Essas famílias existem e elas estavam aplicando o ensino domiciliar sob efeito de uma liminar. O efeito dessa liminar cairá com o julgamento da matéria pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Nós vamos fechar os olhos e dizer que essas famílias não existem? A MP é para dar uma guarida a essas famílias enquanto ela tramita. Mas aí você pode falar: mas e se o Congresso não aprovar? Eu respondo: ele vai aprovar. São 26 anos de discussão dentro do Congresso Nacional e o relatório é a favor. Então o Congresso Nacional já se manifestou a favor, mas o projeto de lei não dá guarida. E por isso a gente está com a ideia de uma MP.

Mas, ministra, isso não é um drible legislativo? 

Não, porque vamos aproveitar o mesmo relatório que está lá e estamos torcendo para que a relatora da MP seja a mesma relatora do projeto de lei. A gente entra com a MP pra chamar a atenção do Congresso. Mas, se a gente entender que isso pode ser feito por um projeto de lei e se o Congresso se comprometer a votar a matéria em regime de urgência, a gente até pode recuar, mesmo colocando essas famílias em risco. 

Os países do mundo já provaram que deu certo e as famílias no Brasil estão aí pra gente ver que já funcionou com elas.

A senhora está empenhando os seus esforços e conclamando o Congresso para aprovar a modalidade de ensino domiciliar. Mas com base em que estudos esse empenho está sendo feito? Existem estudos científicos que podem ser divulgados e que atestem os benefícios e que já avaliaram durante longo espaço de tempo os supostos benefícios da educação domiciliar?

Existem, mas não existem estudos oficiais. Porque essa famílias estão na ilegalidade [no Brasil]. Mas existem diversos institutos, inclusive no Brasil, que fazem esses estudos. Inclusive temos livros lançados no Brasil com a experiência brasileira. E avaliação das crianças no Brasil. A nossa própria proposta vem com esses dados que o rendimento no Brasil já é maior que na escola.

Veja o exemplo: uma mulher que mora em uma comunidade no Rio de Janeiro que é cruzada pela Linha Vermelha. Todos os dias ela tem que sair de casa, correr riscos, atravessar a Linha Vermelha, pra deixar os filhos na escola. Depois, ela tem que voltar lá, correr riscos novamente e pegar os filhos. Se essa mãe pudesse ficar em casa com sua filhinha de 4 anos, não seria melhor? Essa mãe está lá, ela não está trabalhando, ela está dentro de casa, mas é obrigada a matricular uma criança de quatro anos por uma área de risco.

Seu exemplo parte da premissa de que, para evitar a violência, o melhor é liberar a educação em casa. Não seria o caso de, para evitar a violência, que o Estado se empenhasse no combate a ela?

É um exemplo que eu estou dando. Mas é por isso que o governo está aí. Um dos três pilares desse governo é o combate à violência.

Há muitos críticos que afirmam que boa parte do empenho desse governo, da senhora e de segmentos que apoiam a educação domiciliar se dá por conta do desejo de que algumas famílias, por razões culturais ou ideológicas, não queiram expor suas crianças a ambientes com outros valores ou mesmo à educação sexual ministrada nas escolas. Como a senhora responde a essas críticas?

Talvez tenha uma ou outra família que pense isso.

E isso não é ruim? E a lei, uma vez aprovada, não vai permitir esse cenário?

Se tiver alguma família, você pode ter certeza, não é essa a motivação desse ministério.

Fonte: UOL e Pleno News