Na América Latina, o Equador é o segundo país a descriminalizar a eutanásia, que é a prática de abreviar a vida de pacientes com doenças terminais ou incuráveis a pedido deles ou dos representantes legais. O tema é altamente controverso e debatido ao redor do mundo.
O tribunal constitucional equatorial foi favorável à permissão que médicos ajudem pacientes a morrer. A corte decidiu por sete votos a dois. Além disso, o crime de homicídio não se aplicará mais aos especialistas que trabalham para “preservar o direito à vida digna”.
“A Corte considera que o tema apresentado se relaciona aos direitos à vida digna e ao livre desenvolvimento da personalidade (autonomia), e por isso conclui que, após realizar um exame [da matéria], a vida admite exceções à sua inviolabilidade quando se busca proteger outros direitos”, afirma a decisão, que prossegue: “Cada ser humano pode tomar decisões livres e informadas quando seu desenvolvimento pessoal é afetado, o que, para esta Magistratura, inclui a opção de pôr fim ao sofrimento intenso causado por uma lesão corporal grave e irreversível, ou uma doença grave e incurável”.
Segundo o tribunal, o Ministério da Saúde deve elaborar um conjunto de regras para a eutanásia, e um projeto de lei sobre o tema precisa ser aprovado em no máximo um ano. Farith Simon, um dos advogados de Paola Roldán, disse no X (antigo Twitter) que a sentença era de “cumprimento imediato”.
Contestação Penal
Em agosto de 2023, uma ação foi movida por Paola Roldán, de 43 anos, que sofre de ELA (Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA). É uma condição neurodegenerativa rara que afeta as células nervosas do cérebro e da medula espinhal, levando à perda de funções motoras. Estudos médicos apontam que a doença acomete cinco em cada 100 mil pessoas no mundo. Até o momento, não há cura.
No tribunal, Paola contestou o artigo 144, do Código Penal, que considera a administração da eutanásia um procedimento similar a um homicídio, e prevê uma pena de até 13 anos de prisão para os médicos envolvidos. Ela foi diagnosticada ainda aos três anos com ELA. Atualmente, ela controla apenas os músculos da face, e precisa de um respirador para sobreviver.
Durante uma audiência judicial, Paola afirmou: “Quero descansar em paz”. Desse modo, o tribunal considerou que que “não seria razoável impor a obrigação de permanecer vivo a alguém que passa por esta situação”.
Após a decisão, Paola destacou que o Equador se tornou “um pouco mais acolhedor, livre e digno”. Entretanto, o pai, Francisco Roldán, disse estar confuso. Ele contou que a família estava com o “coração partido, porque poderia haver um resultado que é a morte da minha filha”.
Outros países
O Equador se torna o segundo país da América Latina a descriminalizar a eutanásia. Em 1997, a Colômbia tomou a mesma decisão. No entanto, somente em 2015, uma lei obteve aprovação.
No México, a eutanásia é proibida. No entanto, alguns estados permitem a interrupção de tratamentos que prolonguem a vida de pacientes em estado terminal. Chile e Uruguai debatem o tema. E no Brasil, a prática é proibida. Então, as pessoas acusadas de participação na morte assistida de um paciente podem ser processadas por homicídio.
Bélgica, Canadá, Luxemburgo, Holanda, Nova Zelândia, Espanha e vários estados australianos permitem a prática. Já nos EUA, diversos estados americanos permitem o chamado suicídio assistido, onde os pacientes autoadministram um medicamento letal, prescrito por um médico.
Fonte: Comunhão com informações BBC News e CNA
