A Conferência Episcopal Espanhola (CEE) admitiu tomar ações legais contra a política educativa governamental, acusando o executivo de implementar uma moral de Estado, o relativismo e a ideologia de gênero e de não respeitar os acordos Igreja-Estado.
“Se as coisas permanecerem como estão neste momento, é possível que seja necessário recorrer a ações legais oportunas para que seja respeitada a ordem jurídica vigente, que tutela os direitos de todos”, assinalam os Bispos católicos.
O Conselho Permanente do organismo episcopal aprovou uma declaração sobre a Lei Orgânica da Educação (LOE) e os direitos fundamentais dos pais e das escolas.
No documento, a CEE ataca fortemente a LOE, especialmente no que toca às disposições normativas que regulam o ensino de Religião e de Educação para a Cidadania. Os bispos recordam, além disso, a recente sentença do Tribunal Constitucional que lhes dá razão relativamente a quem corresponde nomear os professores de Religião.
Para a CEE, se os centros católicos de ensino admitirem na programação os conteúdos dos Reais Decretos educativos aprovados pelo governo — que certificam a natureza não obrigatória das aulas de Religião —– entrariam em contradição com a sua natureza própria, centrada na “moral católica”.
Quanto aos centros públicos, a CEE critica igualmente a obrigatoriedade do ensino da disciplina de Educação para a Cidadania. “Perderão assim a sua obrigatória neutralidade ideológica e imporão aos alunos uma formação moral não livremente escolhida pelos pais ou até expressamente contraditória com a sua vontade”, refere o texto.
Os bispos consideram que as normativas do governo discriminam o ensino de Religião e que a sua regulamentação “carece de seriedade acadêmica que reclama o direito dos que a solicitam livremente”, notando que “mais de 80 por cento dos pais” querem o ensino religioso nas escolas.
Sobre a disciplina de Educação para a Cidadania, o Conselho Permanente da CEE critica o facto dos decretos que a regulamentam explicarem que se pretende formar, com carácter obrigatório, “a consciência moral cívica de todos os alunos em todos os centros”.
“A autoridade pública não pode impor nenhuma moral a todos: nem uma supostamente maioritária, nem a católica, nem nenhuma outra”, afirma a CEE, referindo que “os critérios que guiarão a disciplina são próprios do relativismo e da chamada ideologia de gênero”.
A nota, apresentada ontem em conferência de imprensa, lamenta que “a liberdade de ensino e de escolha de centro educativo estejam muito condicionadas na LOE, que define a educação, com um claro tom estatalista, como um serviço público, com o qual a sociedade deve colaborar.
Os Bispos concluem com a afirmação da necessidade de se chegar a “um grande consenso” ou mesmo um “pacto de Estado” sobre as questões básicas que afetam os direitos fundamentais das pessoas e das escolas.
Fonte: Agencia Ecclesia
