O governo federal está revendo a legislação relativa a drogas e quer assegurar que, na hora de distinguir entre o usuário e o traficante, os juízes não levem em conta apenas a quantidade da substância encontrada, mas também o histórico do acusado. Álcool e cigarro matam mais que outras drogas, segundo a OMS.
Hoje, a principal lei a respeito, de 2006, prevê que o porte de drogas para consumo pessoal não será punido com pena de prisão -a pena será de advertência, serviços à comunidade ou medida educativa.
Já o tráfico é punido com reclusão de 5 a 15 anos. Cabe ao juiz determinar se o réu será enquadrado como usuário ou traficante. Para isso, deve levar em conta a quantidade de droga, as condições em que foi apreendida e os antecedentes e “circunstâncias sociais e pessoais” do acusado.
Isso dá margem à subjetividade: segundo estudo da Universidade de Brasília e da Universidade Federal do RJ, com condenados por tráfico já foram achadas quantias de cocaína que vão de 1 g a 100 kg.
Álcool e cigarro
O abuso de drogas ilícitas é um problema relevante, mas que deve ser corretamente dimensionado para não dar margem a discursos alarmistas ou que desviem o foco de questões mais importantes.
Existem duas drogas psicoativas de ampla utilização no mundo: álcool e nicotina. Elas respondem por mortes que se contam na casa dos milhões. Já o uso de todas as substâncias ilícitas somadas representa uma fração pequena do consumo de bebidas e cigarros.
Segundo a OMS, o número de fumantes no planeta está em torno de 1 bilhão, o que corresponde a 17% da população. O de usuários de álcool varia bastante de país para país -ele pode ser muito baixo em nações muçulmanas e extremamente elevado no Primeiro Mundo.
No caso do Brasil, uma pesquisa realizada em 2005 pelo Cebrid (Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas), órgão ligado à Universidade Federal de São Paulo, mostrou que 75% da população entre 12 e 65 anos já havia feito uso de álcool ao menos uma vez na vida, com a proporção dos que podem ser considerados alcoólatras chegando a 12,3%.
Já a prevalência do uso de drogas ilícitas é, pela própria ilegalidade, mais difícil de calcular. O Undoc (escritório da ONU contra drogas e crimes), em seu relatório de 2008, afirmou que o total de usuários não excede 5% da população com idade entre 15 e 64 anos, e a parcela daqueles que podem ser considerados dependentes fica abaixo de 0,6%.
Considerados só os óbitos, a situação não muda muito. Segundo a OMS, o tabaco mata, por ano, 5 milhões de terráqueos (10% de todos os óbitos de adultos). Já o álcool tira a vida de 1,8 milhão (3,2%).
Todas as drogas ilícitas respondem por 200 mil mortes (0,4%).
Não há dúvida de que o problema das substâncias ilícitas exige uma resposta das autoridades. Mas, sob a perspectiva da saúde pública, quando se fala em drogas, o que realmente conta é tabaco e álcool.
Fonte: Folha de São Paulo
