O responsável para Assuntos Jurídicos da Conferência Episcopal Italiana (CEI), Domenico Mogavero, questionou hoje o decreto-lei que permitirá ao partido governista Povo da Liberdade (PDL) participar das eleições regionais de Lazio e Lombardia.

“Mudar as regras quando o jogo já está em andamento é muito incorreto, porque se legitima qualquer intervenção arbitrária”, apontou Mogavero à Rádio Vaticana.

O documento — aprovado na última sexta-feira pelo presidente italiano, Giorgio Napolitano, após ser reformulado por membros do governo italiano — se refere aos períodos para a apresentação de listas eleitorais em Lazio e na Lombardia, e fixa um prazo de 24 horas após sua promulgação para a correção de irregularidades administrativas.

Com isto, o PDL, que não apresentou suas listas para as duas regiões, poderá participar do pleito, marcado para os dias 28 e 29 de março. Ontem, a oposição fez críticas ao projeto, considerado “inconstitucional” por alguns políticos, e anunciou protestos contra a medida.

“Não acredito que numa democracia se possa fazer uma distinção entre o que são as normas e o que é o bem substancial. As regras não são um aspecto acidental do viver juntos, mas ditam o caminho pelo qual caminhamos”, enfatizou o bispo italiano.

Para ele, trata-se de “uma circunstância na qual o valor da participação é colocado em discussão pela não observação dos parâmetros, que são uma garantia à proteção de todos”.

Em declarações à ANSA, Mogavero ressaltou é preciso “entender se isto era efetivamente um decreto de interpretação, que poderia ser aceito com grande esforço, ou se era uma modificação de regras existentes, o que faria concluir que se agiu de maneira gravemente incorreta”.

O representante da CEI lembrou ainda que “a democracia é uma realidade frágil, que precisa ser sustentada e acompanhada por normas, caso contrário, não conseguimos mais nos orientar”.

Por outro lado, em um comunicado sobre o assunto, o porta-voz da Conferência Episcopal Italiana, Domenico Pompili, ressaltou que “as questões de procedimento eleitoral têm natureza estritamente técnico-jurídica e assumiram, nos casos dos últimos dias, aspectos de tipo político e institucional”.

A nota esclareceu ainda que, “considerada esta conotação, a CEI não expressou e não considera seu dever exprimir valores a respeito”.

Fonte: Ansa