A Suprema Corte de Justiça de Israel se reuniu nesta terça-feira para discutir um recurso perpetrado por organizações de direitos humanos contra uma lei de 2003 que impõe restrições a casamentos entre cidadãos israelenses e palestinos.
A lei, aprovada em caráter temporário e prolongada a cada ano, nega os direitos de cidadania e residência em Israel a palestinos residentes na Faixa de Gaza e na Cisjordânia que se casam com cidadãos israelenses. Dessa forma, depois do casamento, o cônjuge palestino não consegue permissão legal para permanecer no país.
As quatro organizações israelenses que entram com recurso contra a legislação argumentam que a lei “temporária” é anticonstitucional, pois contradiz a lei básica de Israel que protege a liberdade e a dignidade do homem.
A Corte discutiu a lei com um fórum ampliado de 11 juízes, depois que se reuniu há um ano com apenas sete juízes para deliberar sobre o mesmo tema.
Naquela ocasião, o grupo de magistrados não decidiu cancelar a lei e ouviu os argumentos da procuradoria do Estado em defesa do impedimento dos casamentos “por razões de segurança”.
A reunião de hoje foi a última sobre o tema e dentro de alguns meses a Corte deverá anunciar sua decisão.
‘Racismo’
Diante do fato de que a grande maioria desses casamentos se dá entre mulheres dos territórios palestinos e cidadãos árabes israelenses, as ONGs afirmam que a lei afeta principalmente os direitos humanos dos árabes de origem palestina, que vivem em Israel e constituem 20% da população israelense.
“A lei baseada em critérios nacionais e étnicos afeta duramente o direito humano de construir uma família”, dizem as organizações.
O advogado da Associação pelos Direitos Civis, Dan Yakir, disse à radio estatal de Israel, Kol Israel, que a lei é “racista”.
“Israel permite a entrada e concede cidadania a cônjuges de cidadãos israelenses, exceto para os que são palestinos. Trata-se de uma discriminação baseada em critérios étnicos e isso é racismo”, afirmou o advogado.
Questão de segurança nacional
De acordo com o jornal israelense Haaretz, a procuradora Iochi Gnessin afirmou que a lei é necessária “para impedir atentados terroristas, pois a maioria dos residentes nos territórios (palestinos) apoia o terror”.
Organizações de direita pediram para participar da discussão na Corte, com o objetivo de acrescentar argumentos de caráter demográfico em defesa da lei atual.
De acordo com a organização Sionismo Renovado, a lei é necessária para evitar “o risco real à própria existência de Israel como Estado do povo judeu”.
O grupo argumenta que se palestinos puderem se casar com israelenses e obter o direito de cidadania ou residência no país, a população em Israel receberá “200 mil pessoas de nacionalidades hostis ao projeto sionista”.
Segundo o grupo, se a lei for cancelada “dentro de duas gerações os muçulmanos serão maioria no país”.
O advogado Hatam Yat, cidadão israelense de origem árabe, casou-se há 10 anos com a palestina Yasmin, nascida na cidade de Nablus, na Cisjordânia.
Depois do casamento, Yasmin mudou-se para a aldeia de Kara em Israel, para morar com seu marido, com quem teve três filhos.
No entanto, as autoridades israelenses negaram à Yasmin o direito de cidadania ou de residência no país e o casal também não tem garantia alguma de que ela não será obrigada a retornar a Nablus. A cada seis meses ela é obrigada a renovar uma permissão especial do Exército israelense para permanecer no país.
Na mesma situação, existem outros milhares de casais em Israel.
“Esperamos que se a Corte não cancelar a lei, pelo menos facilite um pouco a nossa situação”, disse Yat ao jornal Haaretz. “Há dez anos minha mulher vive aqui sem nenhum documento, não pode trabalhar, nem ter seguro médico, nem mesmo ter carteira de habilitação de motorista”, concluiu.
Fonte: BBC Brasil
