O juiz da 2ª Vara do Tribunal do Júri de Mato Grosso do Sul, Aluizio Pereira dos Santos, determinou o arquivamento de 7.215 fichas referentes a supostos abortos, que haviam sido apreendidas na Clínica de Planejamento Familiar da médica Neide Motta Machado, porque os crimes já prescreveram. No total, foram arquivadas 7.698 fichas.
As pessoas maiores de 21 anos que estiveram na clínica até julho de 2000 e que eventualmente praticaram crime de aborto não serão investigadas. Da mesma forma, não serão investigadas as mulheres e homens menores de 21 anos que estiveram até julho de 2004 no local.
O magistrado ainda determinou o arquivamento de mais 483 fichas dos anos de 2000 e 2001 em que não existem fortes indícios para instaurar inquérito policial ou oferecer denúncia.
A denúncia contra as mulheres foi feita pelo Ministério Público após a descoberta, em Campo Grande, de uma clínica de aborto clandestina que funcionava como clínica ginecológica.
Na investigação, foram apreendidas 9.896 fichas de mulheres atendidas pela clínica. De acordo com o juiz, após a análise das fichas, verificou-se que, em 7.215 casos, o crime teria prescrito, pois os abortos foram feitos antes de 1999. Das restantes, cerca de 1 mil fichas são de mulheres que podem ser processadas.
Fonte: Terra
