Termina hoje prazo para que Prefeitura de Campo Grande seja notificada sobre decisão judicial que anula autorização de uso de área pública concedida à igreja Adna do Brasil, fundada em 2009 pelo, na época, pastor Gilmar Olarte, prefeito afastado da Capital, investigado por envolvimento em esquema de compra de votos para cassar Alcides Bernal (PP) em março de 2014. Olarte teve prisão temporária decretada na quarta-feira (30) e se apresentou nesta sexta-feira (2) na 3ª Delegacia de Polícia Civil da Capital.
[img align=left]http://www.midiamax.com.br/sites/default/files/styles/mm_full1/public/arquivos/fotos/img-20151001-wa0106.jpg[/img]Conforme decisão, proferida pelo juiz Marcelo Ivo de Oliveira, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, o Termo de Autorização de Uso nº 001/2008 concedido à igreja de Olarte deve ser anulado, pois não obedeceu normas legais, e a igreja também não cumpriu com a contrapartida acordada com Município, que seria desenvolvimento de projetos sociais voltados à comunidade.
A igreja recebeu área localizada na Rua Beatrio da Costa Moraes com Rua do Sul, no Jardim da Lapa/Coophamat, no Bairro Leblon, onde foi construída sede da Adna, porém de acordo com decisão a Adna Brasil não poderia ter se beneficiado da autorização de uso para fins particulares. No entendimento do juiz, “é evidente que não se trata de simples autorização, pois a Igreja beneficiada não utiliza a área para atividade transitória e com duração efêmera, eis que efetuou a construção de sede própria, e por mais que tenha o objetivo de implantar projetos sociais, este não exclui o interesse particular na instalação de sua casa de orações para seus membros”.
Segundo ex-prefeito da Capital, Nelson Trad Filho, todas as autorizações de uso de áreas públicas concedidas por ele obedeceram critérios legais. “Com certeza não houve desobediência de nenhum critério ou exigência legal, todas as doações, autorizações de uso eram rigorosamente analisadas”.
A Prefeitura ainda não confirmou recebimento de notificação do MPE. A equipe de reportagem do Jornal Midiamax conversou com pastor Jânio, responsável pela Adna do Brasil em Campo Grande. O pastor informou que ainda não foi notificado da decisão, portanto, não há como se pronunciar.
[b]Fonte: Midiamax[/b]
