Tribunal aumenta indenização por danos morais coletivos após declaração considerada homofóbica em especial de Natal transmitido pela emissora
O TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) condenou o bispo Edir Macedo e a TV Record ao pagamento de R$ 1,5 milhão por danos morais coletivos. A decisão, tomada na última terça-feira (15), reavaliou os recursos das partes e elevou os valores fixados anteriormente, mantendo o entendimento de que uma fala proferida durante um especial natalino em 2022 configurou estímulo à intolerância contra a população LGBTQIA+.
A sentença de segunda instância ampliou a condenação individual de Edir Macedo, que passou de R$ 500 mil para R$ 1 milhão, enquanto a da Record subiu de R$ 300 mil para R$ 500 mil. O montante será revertido ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos. O processo foi iniciado por entidades como o Nuances, a Aliança Nacional LGBTI+, a ABRAFH e o Ministério Público Federal.
Durante a transmissão de 24 de dezembro de 2022, o líder religioso associou a homossexualidade a comportamentos negativos ao afirmar que ninguém nasce homossexual. O conteúdo, que chegou a ser retirado do ar por determinação judicial, foi alvo de críticas de representantes das organizações autoras da ação.
“A fala não foi feita numa conversa privada, que por si só não afastaria sua gravidade. Ela foi transmitida pela TV Record, uma das maiores concessionárias de televisão de grande audiência com alcance nacional, na véspera de Natal, por um líder religioso que ocupa posição de enorme influência social”
A defesa da TV Record argumentou que a emissora não poderia ser responsabilizada pelo conteúdo, visto que o programa foi transmitido ao vivo, impedindo a edição prévia da fala. Representantes da empresa sustentaram que o material foi removido prontamente assim que a ordem judicial foi efetivada.
Por outro lado, a defesa de Edir Macedo afirmou que o discurso foi retirado de contexto. De acordo com os advogados, a mensagem pretendia promover o acolhimento e o respeito, fundamentando-se em passagens bíblicas. “Onde está o chamado para alguém discriminar uma pessoa homossexual? Onde está a hostilidade? Onde está o estímulo à violência? Isso não está na sentença. A sentença identifica outra coisa: um significado implícito”
A Igreja Universal do Reino de Deus reforçou que é contra qualquer tipo de discriminação e que o bispo prega o respeito a todas as orientações sexuais. Os advogados do religioso declararam que pretendem recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) e ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) para reverter a decisão. Ainda cabe recurso por parte da emissora e do bispo contra o novo posicionamento do TRF4.
