O juiz Hélio Egydio Nogueira, da 9ª Vara Federal Criminal de São Paulo, recebeu denúncia do Ministério Público Federal e abriu novo processo por sonegação fiscal contra os fundadores da Igreja Renascer em Cristo, os bispos Sônia Haddad Moraes Hernandes e Estevam Hernandes Filho.
De acordo com o MPF, o casal consta como administrador da empresa RGC Produções Ltda, que no ano-calendário de 1998, omitiu de sua declaração fiscal depósitos bancários de origem não comprovada, reduzindo o valor de tributos a pagar do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, do PIS e das contribuições sociais da companhia.
A sonegação é milionária e, em virtude do grave dano causado à coletividade, o casal também foi denunciado no artigo 12 da lei 8137/90, o que pode agravar a pena de um terço à metade do previsto pelo artigo 1º (sonegação), cuja pena é de dois a cinco anos.
O procedimento administrativo fiscal instaurado em 2002, a pedido do MPF, transitou em julgado na Receita Federal este ano e os dados embasaram inquérito da Polícia Federal e a denúncia do MPF, assinada pelo procurador da República Paulo Taubemblatt.
Decisão do Supremo Tribunal Federal impede que ações criminais de sonegação fiscal sejam propostas enquanto não transitar em julgado o procedimento administrativo fiscal perante a Receita.
Como os acusados encontram-se em Miami (EUA) desde janeiro, impedidos de viajar, o juiz determinou que os réus sejam citados e interrogados nos Estados Unidos por meio colaboração judicial em matéria penal firmado entre os países em 2001.
Um questionário com perguntas do juiz, do MPF e da defesa será enviado aos Estados Unidos nos próximos dias. Cópias do processo foram enviadas, com autorização judicial e sob sigilo ao Ministério Público de São Paulo, que também investiga o casal.
Os bispos Estevam Hernandes Filho e Sônia Haddad Hernandes, fundadores da Igreja Renascer em Cristo, aguardam julgamento nos Estados Unidos, após terem sido detidos no dia 9 de janeiro, na alfândega do Aeroporto de Miami, com US$ 56 mil em espécie. O casal já responde a processos por lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e estelionato, e teve a prisão decretada em janeiro.
Outro lado
Em nota, a assessoria de imprensa da Igreja Renascer e do casal Hernandes informou que o advogado dos dois, Luiz Flávio Borges D’Urso, ainda não tomou conhecimendo do processo, nem da denúncia.
De acordo com a assessoria, D’Urso ainda “vai examinar o processo para então manifestar-se”. Também por meio da assessoria, o advogado da Renascer, Roberto Ribeiro Jr., afirma que o casal se afastou em 1999 do quadro societário da empresa citada.
Igreja Renascer: as denúncias contra os fundadores
Casal é acusado de lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e estelionato
Os fundadores da Igreja Apostólica Renascer em Cristo Estevam Hernandes Filho e Sônia Haddad Moraes Hernandes são acusados pelo Ministério Público de lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e estelionato. A prisão preventiva deles foi decretada a pedido do Ministério Público depois que Estevam e Sônia foram acusados de deixar de comparecer à segunda audiência do processo em que são acusados de praticar crimes de estelionato contra fiéis da Renascer e lavagem de dinheiro arrecadado em cultos.
O pedido de prisão foi assinado pelos quatro promotores do Grupo de Atuação de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) – Arthur Lemos, Eder Segura, Roberto Porto e José Reinaldo Carneiro – e enviado no dia 17 de novembro ao juiz titular da 1ª Vara de Justiça Criminal, Paulo Antônio Rossi.
Para o Ministério Público, a ausência do casal coloca em risco a aplicação da lei penal. O pedido de prisão preventiva também acusou os fundadores da Igreja de continuar fazendo operações suspeitas nas dez empresas investigadas no processo. A Igreja Apostólica Renascer em Cristo é a segunda maior denominação neopentecostal do País em número de fiéis e de templos.
Movimentação financeira
Estevam e Sônia Hernandes deixaram de comparecer à audiência em que seriam confrontados com uma equipe de fiscais da Fazenda Estadual que rastreou a movimentação financeira de dez empresas abertas pelo casal e depois repassadas para outros integrantes da igreja. Ao final do levantamento, os fiscais detectaram nelas rombo de R$ 7 milhões, apenas em tributos não pagos. A defesa dos fundadores da Renascer alegou que eles não foram depor por problemas de saúde.
Com 10 volumes e 20 testemunhas arroladas, o processo que tramita na 1ª Vara Criminal já resultou no bloqueio de bens e contas bancárias do casal Hernandes e mais quatro pessoas ligadas à denominação evangélica, entre eles o bispo primaz Antônio Carlos Ayres Abbud e seu irmão, o empresário Ricardo Abbud. Estevam e Sônia foram ouvidos uma vez, em 15 de setembro. Estevam disse ter várias empresas – todas registradas no mesmo endereço da sede social da igreja – porque é “empreendedor”. Sônia Hernandes afirmou não saber detalhes sobre os negócios da empresa porque, “quando precisa de dinheiro para suas necessidades, da casa ou particulares, pede a seu marido”.
Liminar
No dia 19 de dezembro, uma liminar da ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu a ordem de prisão contra o casal. No pedido analisado pela ministra Laurita Vaz, os advogados sustentaram que a prisão foi decretada sem fundamentação legal. Isso porque a falta à audiência teria sido justificada por um atestado médico. Essa justificativa não foi aceita pela Justiça de 1ª Instância e pelo Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo.
Em seu despacho, a ministra Laurita Vaz observou que os réus são primários, têm residência e trabalho conhecidos. Segundo ela, os dois têm colaborado com o regular seguimento da instrução criminal. A única exceção foi a audiência, na qual não compareceram e foram representados por um advogado.
Para a ministra, a justificativa médica é um indício de boa-fé dos réus. “A ordem de prisão era totalmente injusta. Não se pode mandar prender alguém por conta de uma ausência em uma audiência, justificada por meio de atestado médico”, diz Luiz Flávio Borges D’Urso, advogado dos Hernandes e presidente da OAB-SP.
‘Artimanhas do demônio’
Após receber a notícia de que a prisão foi revogada, Estevam Hernandes falou com a filha, Fernanda Hernandes, por meio de um rádio Nextel, em conversa transmitida ao vivo pela emissora da Renascer, a Rede Gospel. O bispo afirmou que já reassumiu o programa matinal que apresenta e disse que as orações dos fiéis ajudaram a “dissipar as artimanhas do demônio.”
O casal ficou foragido durante 19 dias. Sônia Hernandes chegou a ser localizada em Miami e era monitorada pela polícia de São Paulo – que apenas esperava autorização da Justiça para prendê-la no exterior.
Os bens e as contas bancárias do casal continuam bloqueadas por determinação do juiz titular da 1ª Vara Criminal, Paulo Antonio Rossi, no mesmo processo que resultou o pedido de prisão preventiva. Além desse processo, eles respondem a outro na 16 ª Vara criminal, por falsidade ideológica e a 100 processos de cobranças de dívidas movidos por antigos Fiéis.
No dia 20 de dezembro, promotores do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) apreenderam disquetes e documentos no haras Agropastoril Reobot, em Atibaia, que pertence a Estevam e Sonia Hernandes. Os promotores afirmam que fizeram a busca para colher “provas importantes” para o processo.
Outro processo
O pedido de prisão preventiva não é a única má notícia no campo jurídico para os fundadores da Renascer. Na primeira quinzena de novembro, a juíza titular da 16ª Vara Criminal da capital paulista, Kenarik Boujikian Felippe, recebeu denúncia feita pelo MP que acusa o casal Hernandes de abrir uma igreja de fachada para fugir de ações judiciais e pede o fechamento de todos os templos da Renascer em São Paulo. A juíza marcou a primeira audiência para o dia 3 abril.
Fonte: Última Instância e Estadão
