A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, nesta terça-feira, 13, retomar os passaportes diplomáticos do bispo Edir Macedo e da sua esposa, Ester Bezerra.
Em 2019, o Ministério das Relações Exteriores concedeu o passaporte ao líder da Igreja Universal do Reino de Deus, com validade de três anos. Em fevereiro deste ano, após ação popular movida por um advogado, a 5ª Vara Federal do Rio de Janeiro suspendeu os passaportes.
O argumento do advogado era que Edir Macedo e Ester Bezerra não teriam atuação de interesse do país e que a concessão não teria sido fundamentada. A União argumentava que o ato seria discricionário do ministro de Relações Exteriores. Macedo e sua mulher disseram que prestam atividades de assistência humanitária no exterior, o que atenderia a interesses do Brasil.
O juiz de primeira instância não identificou explicações adequadas sobre o critério usado pelo ministério, mas pelo entendimento da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que reformou o entendimento, a concessão de passaporte diplomático é prevista para uma série de pessoas, inclusive lideres religiosos, e o Judiciário não deve interferir se não há ilegalidade.
Fonte: Consultor Jurídico
