Nesta segunda-feira (6), o senador Magno Malta (PR-ES) criticou a discussão sobre a descriminalização do aborto no Supremo Tribunal Federal (STF).
Ele foi o representante da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família e participou da audiência sobre o tema. As informações foram dadas pela Agência Brasil.
Durante seu discurso, Malta criticou a competência da Corte para julgar a ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 442), apresentada pelo PSOL.
Para o senador, a questão está sendo discutida devido a um “ativismo do Supremo”. Ele considera que o aborto deve ser tratado pelo Congresso.
“Nos últimos tempos temos assistido estarrecidos o ativismo judicial no país. E parece que é uma coisa que virou regra. E o ativismo judicial vem portando-se desta forma. A Suprema Corte tem que cumprir o seu papel de guardar a Constituição e ter cuidado como guardiã da lei”, explicou
A ADPF foi apresentada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) em março de 2017 e solicita que a Corte não considere mais a interrupção da gravidez feita pela mulher nas 12 primeiras semanas como crime.
A ação afirma que os direitos das mulheres estão sendo violados pela criminalização da interrupção voluntária da gestação nos primeiros três meses.
As audiências terminaram nesta segunda. Agora a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, também apresentará seu parecer sobre o assunto. Ela, no entanto, não tem um prazo para se manifestar. Somente então a ministra Rosa Weber, relatora, irá dar o seu voto sobre a descriminalização do aborto, que será submetido ao plenário do Supremo.
A lei brasileira só autoriza o aborto quando a gravidez aconteceu por um estupro ou quando a mãe corre riscos. O STF também autorizou, em 2012, que fetos anencéfalos possam ser abortados. Estes casos é quando há algum problema sério no sistema nervoso.
Em qualquer outro cenário o aborto é considerado crime. A punição pode variar de um a três anos de prisão em regime semiaberto ou aberto.
Fonte: Pleno News